A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta quarta-feira (12/3), o resultado preliminar da segunda fase do 42º Exame de Ordem Unificado. O padrão de respostas definitivo também está disponível para consulta. Ambos os documentos podem ser acessados pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização da prova.
Os candidatos que desejarem contestar o resultado podem entrar com recurso entre os dias 13 e 16 de março, exclusivamente pelo portal da FGV. Após a análise dos pedidos, o resultado final será publicado no dia 27 de março.
A segunda fase da prova foi aplicada em 16 de fevereiro e consistiu em uma avaliação prático-profissional, composta por duas partes. A primeira exigia a redação de uma peça profissional, valendo cinco pontos, sobre um tema relacionado à área jurídica escolhida no momento da inscrição. As opções incluíram Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Trabalhista, Empresarial, Penal e Tributário.
A segunda parte trouxe quatro questões discursivas, no formato de situações-problema, valendo 1,25 ponto cada, também ligadas à área jurídica escolhida pelo candidato. A pontuação máxima da prova é de dez pontos, sendo necessário atingir pelo menos seis para aprovação.
A aprovação no Exame da OAB é obrigatória para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia no Brasil, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei nº 8.906/1994. O exame pode ser prestado tanto por bacharéis formados quanto por estudantes do último ano do curso de Direito.
Repescagem
Os candidatos aprovados na primeira fase do 42º Exame, mas que não obtiveram aprovação na segunda fase, poderão se inscrever na repescagem para a segunda fase do 43º Exame da OAB. O edital com as regras foi publicado no dia 10 de março, e as inscrições estarão abertas entre 17 e 24 de março, exclusivamente pelo portal da FGV.
Durante o período de inscrição, os candidatos poderão atualizar a cidade de realização da prova e a área jurídica escolhida. Para garantir a participação, será necessário pagar uma taxa de R$160 até o dia 16 de maio.
A segunda fase do 43º Exame de Ordem está agendada para 15 de junho e seguirá o mesmo formato da edição anterior. A prova será composta por uma peça profissional (cinco pontos) e quatro questões discursivas em formato de situações-problema (1,25 ponto cada). A aprovação também exige uma pontuação mínima de seis pontos.
Os locais de aplicação estarão disponíveis para consulta no site da FGV a partir do dia 9 de junho. Já os candidatos que utilizaram o reaproveitamento da primeira fase do 42º Exame e forem aprovados no 43º poderão retirar seus certificados de aprovação caso comprovem que estavam matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano da graduação até o final do primeiro semestre de 2025.
