O reajuste salarial dos servidores públicos federais está mais próximo de se tornar realidade, mas ainda depende de um último passo no Congresso Nacional para ser oficializado.
Como uma medida provisória de dezembro de 2024 vai perder validade, o governo federal optou por encaminhar um projeto de lei, com pedido de urgência na tramitação, para garantir que os novos valores sejam pagos já no início de maio, com retroatividade a janeiro.
A proposta inclui os acordos firmados entre o governo e diferentes categorias do funcionalismo, abrangendo todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Ela também traz mudanças nas estruturas das carreiras públicas, como a criação de novas funções e alterações nos critérios de progressão.
A escolha por um projeto de lei, e não por uma nova medida provisória, foi resultado de um acordo entre o Executivo e o Legislativo. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Zé Guimarães (PT-CE), a decisão teve o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e busca evitar novos impasses como o que travou a tramitação da medida provisória anterior.
Com o pedido de urgência constitucional, o projeto ganha prioridade na pauta do Congresso. A expectativa é que a votação ocorra de forma rápida, como forma de garantir tempo hábil para os ajustes na folha de pagamento.
O que está previsto no texto?
O projeto formaliza 38 acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo. Entre os principais pontos estão:
- Reajuste salarial com efeito retroativo a janeiro de 2024;
- Criação de novas carreiras, como as de Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Reestruturação de cargos e funções de confiança;
- Novas regras para progressão na carreira, aumentando o tempo necessário para alcançar o topo.
Essas mudanças terão impacto orçamentário de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, considerando salários, gratificações e funções de confiança.
Quando o pagamento será feito?
Apesar da necessidade de aprovação no Congresso, o governo federal já anunciou que pretende pagar os salários reajustados no dia 2 de maio. Os valores estarão na folha de abril, com efeitos retroativos a janeiro.
No caso de servidores que ocupam cargos comissionados ou funções específicas, o reajuste valerá a partir de fevereiro.
A previsão orçamentária para esses pagamentos já foi incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, aprovada pelo Congresso e que deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta-feira (11/4).
Reajuste mais amplo desde 2015
O acordo atual é considerado o mais abrangente desde 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2023, os servidores federais receberam um reajuste linear de 9%.
Neste ano, o governo optou por negociações específicas com as categorias, o que resultou em um conjunto mais complexo de medidas, incluindo reestruturações e novos cargos.
