Após meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 nesta quinta-feira (20/3). A peça orçamentária inclui indicações solicitadas por parlamentares via emenda, montante que inclui indicações individuais, de bancada e de comissão.
As emendas de comissão — que não têm execução obrigatória, mas que ganharam centralidade ao se tornarem alvo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) — respondem por quase R$ 20 bilhões. Somados, partidos do Centrão levam a maior parte, mas o PL aparece na ponta do ranking.
Crise das emendas
- Em agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a execução de emendas parlamentares. A medida buscava sanar falta de transparência e garantir rastreabilidade no repasse dos recursos.
- A medida abriu uma nova crise entre os poderes. Em novembro do mesmo ano, o Congresso aprovou lei com regras para o repasse de emendas.
- Mas foi somente em dezembro de 2024 que Dino liberou o pagamento dessa fatia do orçamento indicada por parlamentares, estabelecendo uma série de critérios.
- A crise, entretanto, não foi totalmente sanada com a liberação, e a execução de emendas parlamentares seguiu sendo matéria nas decisões de Dino.
- Em fevereiro deste ano, Dino homologou o plano de trabalho que garante transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares. A medida destravou a aprovação do orçamento para 2025.
Veja a divisão por sigla:
A divisão das comissões permanentes foi feita em negociação entre líderes partidários e levou em conta a proporcionalidade do tamanho de cada bancada. O Partido Liberal que tem o maior número de parlamentares na Câmara, levou cinco comissões.
O maior orçamento que está sob a presidência do PL é da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Presidida por Zé Vitor (PL-MG), o colegiado garantiu uma fatia de quase R$ 5 bilhões em indicações.
Vale destacar que o montante indicado pelas comissões incluiu não só as emendas RP8, mas também recursos com classificação mais genérica, as RP 2, e as relativas ao PAC, RP 3. Para cumprir determinações do STF, o Congresso aprovou Lei Complementar nº 210 de 2024, porém, estabeleceu limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas RP8 no exercício de 2025.
