O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nessa quinta-feira (10/4), que as novas regras que regulamentam o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) devem ser publicadas “nos próximos 30 dias”.
“Possivelmente, nos próximos 30 dias, devemos ter novidades a respeito da regulamentação. O programa está evidentemente mantido, um programa meritório”, disse o ministro da Fazenda.
Entenda o PAT
- O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um programa governamental que oferece benefícios de alimentação para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.
- A adesão das empresas não é obrigatória. Em contrapartida, os participantes são beneficiados com incentivos fiscais com gastos com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), desde que seja concedido a todos os funcionários.
- O governo estuda colocar em prática a regulamentação da portabilidade do benefício. Ela garante ao trabalhador o direito de escolher em qual cartão ele prefere receber o auxílio.
- Supermercados levaram ao governo a proposta de reestruturar o PAT, implementando o chamado PAT eSocial. Para as empresas de benefícios, no entanto, a medida não deve refletir nos preços dos alimentos.
Haddad reuniu-se, nessa quarta-feira (9/4), com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para discutir a regulamentação do programa. Também estava presente o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
“Saíram algumas definições. Temos de trabalhar internamente para ver se elas são juridicamente viáveis para, em mais ou menos 30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT em benefício do trabalhador”, explicou o titular da Fazenda, sem dar mais detalhes sobre as medidas.
