A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional) disse, em nota, que a revogação da Instrução Normativa (IN) que ampliava a fiscalização do Pix mantém as brechas para o uso de fintechs e bancos digitais pelo crime organizado.
A norma causou alvoroço no início deste ano, com boatos sobre uma suposta taxação do Pix. Acuado, o governo recuou e decidiu, em meados de janeiro, revogar a norma.
Para os auditores fiscais, no entanto, a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última terça-feira (25/2), que investiga o uso de fintechs para a lavagem de dinheiro do crime organizado, reforça a análise sobre os riscos decorrentes da suspensão da instrução normativa.
Entenda
- O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
- A instrução normativa revogada estabelecia que transações via Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
- Segundo o Fisco, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
- O Ministério da Fazenda alegava que a medida era direcionada aos grandes sonegadores. Apesar disso, o governo federal foi acusado de fechar o cerco à classe média e se viu obrigado a revogar a norma.
- Unafisco diz que há registros de organizações criminosas criando seus próprios bancos digitais para efetuar pagamentos, transferências internas, operações de câmbio e até simular transações via Pix e TED, dificultando o rastreamento pela Receita.
A Unafisco alegou que a suspensão da instrução normativa “preservou brechas para a atuação de doleiros e organizações criminosas, que encontram nas instituições financeiras digitais um ambiente favorável para a lavagem de dinheiro e a remessa ilegal de dólares”.
A entidade destacou que há registros de organizações criminosas criando seus próprios bancos digitais para efetuar pagamentos, transferências internas, operações de câmbio e até simular transações via Pix e TED, dificultando o rastreamento por parte das autoridades.
O vice-presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, ressaltou que a principal mudança proposta pela norma era incluir instituições financeiras digitais que, até então, não tinham a obrigação de reportar informações à Receita Federal.
“A entidade lamenta que a desinformação e a má comunicação governamental tenham levado à suspensão da medida, favorecendo os interesses do crime organizado”.
Como sugestões, a Unafisco pede a reformulação da comunicação oficial do governo, esclarecendo que o objetivo era ampliar a fiscalização para abranger plataformas digitais ainda não monitoradas, e não o Pix, que já é fiscalizado.
Também defende a regulamentação das fintechs e dos bancos digitais. “O Banco Central (BC) e demais órgãos reguladores precisam agir para eliminar zonas de sombra e evitar que essas instituições continuem a oferecer rotas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro”, diz a entidade.
Por fim, o sindicato pede para o poder público intensificar a educação financeira e digital, promovendo campanhas de esclarecimento para que a população compreenda como a fiscalização funciona e por que ela é necessária para a segurança econômica do país.
