No primeiro trimestre de 2025, as despesas com benefícios previdenciários e Benefícios de Prestação Continuada (BPC) foram os principais fatores responsáveis pelo aumento das despesas. Os benefícios previdenciários subiram R$ 4,7 bilhões, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV tiveram acréscimo de R$ 3,4 bilhões.
Desse total, só em março, os gastos com Previdência subiram R$ 1,2 bilhão, enquanto os gastos com o BPC tiveram alta de R$ 926,2 milhões. Os dados fazem parte do Relatório do Tesouro Nacional (RTN), divulgado nesta terça-feira (29/4).
Segundo o Tesouro, esses acréscimos refletiram o aumento do número de beneficiários e a política de reajuste do salário mínimo.
Frente a uma trajetória de alta acentuada no ano passado, o BPC tem sido foco da equipe econômica, que adotou algumas medidas de pente-fino em 2024, inclusive no pacote de gastos, para combater fraudes na concessão do benefício.
BPC: governo faz “pente-fino” com novas regras; há chance de bloqueio
A expectativa do Tesouro é que as medidas de revisão de gastos sejam capazes de promover uma contenção na evolução das despesas. O governo estima uma economia de R$ 6,4 bilhões em 2025 com a revisão de cadastros e renda dos beneficiários do BPC.
Entenda o BPC
- O BPC é um benefício assistencial sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
- O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente dos benefícios previdenciários, ele não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
- Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
- Além da renda, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS.
- O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
- Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
Outros fatores
Também impactaram no comportamento das despesas no primeiro trimestre do ano:
- a complementação da União no Fundef/Fundeb (+R$ 3,0 bilhões), cuja dinâmica está associada com o comportamento dos impostos que integram a base de cálculo da cesta de recursos do Fundeb; e
- o abono e seguro desemprego (+R$ 2,1 bilhões), que refletiram a sazonalidade das solicitações, conclusões e deferimentos dos requerimentos do seguro defeso.
Pelo lado das receitas, a expansão entre janeiro e março deste ano está relacionada aos seguintes fatores:
- Imposto de Importação (+R$ 6,5 bilhões);
- Outras Receitas Administradas (+R$ 5,7 bilhões);
- Imposto sobre a Renda (+R$ 3,7 bilhões), que decorreu, principalmente, de um acréscimo de R$ 4,0 bilhões do IRRF, item no qual foram observadas variações positivas relevantes nos Rendimentos do Trabalho (+R$ 6,8 bilhões) e de Residentes no Exterior (+R$ 4,2 bilhões), que foram parcialmente compensadas pelo decréscimo nos Rendimentos do Capital (-R$ 7,5 bilhões); e
- IPI (+R$ 2,9 bilhões), em especial o IPI-Vinculado a Importação (+R$ 1,8 bilhão) e o IPIFumo (+R$ 883,7 milhões); e v) Cofins (+R$ 2,2 bilhões).
