A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse ter “grande preocupação” ao acompanhar o encaminhamento na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio.
Neste sábado (15/6), a titular da Saúde comentou o assunto no X (antigo Twitter): “Acompanho com grande preocupação o debate sobre o PL 1904/2024, e tenho total concordância com o posicionamento da ministra Cida Gonçalves (ministra das Mulheres)”.
“É preciso garantir o acesso ao cuidado adequado à proteção dos direitos de meninas e mulheres. O PL 1904 é injustificável e desumano”, finalizou.
A ministra Cida Gonçalves argumentou que o Brasil vive “uma epidemia de abuso sexual infantil”, e o projeto poderia impulsionar casos de estupro.
“Não podemos revitimizar mais uma vez meninas e mulheres vítimas de um dos crimes mais cruéis contra as mulheres, que é o estupro, impondo ainda mais barreiras ao acesso ao aborto legal, como propõe o PL 1.904/2024. Criança não é para ser mãe, é para ter infância, é para ser criança, estar na escola”, reforçou.
Em fevereiro, uma nota técnica do ministério de Nísia a respeito do assunto causou mobilização da oposição. O documento, que acabou suspenso após a reação, suspendia outra nota técnica sobre o aborto, essa da época da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
O texto do governo Bolsonaro recomendava o prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para o aborto legal no Brasil.
Já a publicada e logo suspensa em fevereiro argumentava por uma janela de tempo maior, já que “o legislador brasileiro, ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 (do Código Penal), não impôs qualquer limite temporal para a sua realização”, então “não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito”.
Lula se posiciona
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou pela primeira vez sobre o PL.
“O aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, afirmou.
