O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido como relator do Projeto de Lei da Anistia — que foi rebatizado por ele como PL da Dosimetria — afirmou, nesta sexta-feira (19/9), em entrevista ao Acorda, Metrópoles, que não pretende fazer um relatório que coloque o Congresso Nacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu conheço o ministro Alexandre Moraes [desde] quando era advogado aqui em São Paulo, tenho uma relação desde aquela época com ele. E, quando fui indicado o relator, de certa maneira, se tranquiliza ali parte importante do Supremo, que sabe que eu não vou fazer nenhum projeto que vai afrontar o Congresso Nacional com o Supremo”, apontou o deputado.
Entenda
- O PL teve a urgência aprovada na Câmara, na quarta-feira (17/9). Isso significa que a tramitação abrevia etapas.
- Paulinho da Força foi indicado como relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nessa quinta-feira (18/9).
- O texto é de 2023 e de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
- A abrangência da proposta, conforme o texto atual, é para atos cometidos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
O relator contou que está trabalhando para evitar qualquer afronta ao Supremo em relação ao Projeto de Lei da Dosimetria, que tem como objetivo perdoar os participantes das manifestações realizadas desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições.
“Essa coisa que eu estou trabalhando para evitar, tem que a gente possa efetivamente pacificar o país. Para pacificar o país, eu tenho que apresentar alguma coisa que não afronte nenhum Poder”, apontou Paulinho.
Ainda segundo ele, a expectativa é que, antes de apresentar o projeto, o Supremo possa se posicionar, dizendo que é favorável.
“Eu acho que eles vão acabar decidindo favoravelmente, e que a gente possa, então, ir para votação com os Três Poderes dizendo: ‘vamos para frente, que esse projeto pacifique o país, resolva essa questão, vamos enterrar o passado e seguir em frente’”, completou o relator.
“PL da Dosimetria”
Nessa quinta-feira (18/9), Paulinho da Força fez, ao lado do ex-presidente da República Michel Temer (MDB), uma publicação no Instagram em que defende a ideia de que o projeto passe a se chamar PL da Dosimetria.
A mudança no nome do PL indica que, em vez de se discutir uma anistia para os envolvidos em atos antidemocráticos e na trama golpista, o projeto passaria a tratar de uma revisão nas penas decretadas pela Justiça. Essa opção, no entanto, deve desapontar os parlamentares alinhados ao ex-presidente Bolsonaro, que defendem anistia “ampla, geral e irrestrita”.
