O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) inspecionou o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), nesta terça-feira (11/2). A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) abriu uma investigação sobre a unidade de atendimento após uma paciente psiquiátrica morrer no local, em dezembro último.
Depois de ter uma crise, a paciente ficou horas imobilizada, teve convulsões e morreu entre a véspera e o dia de Natal. Além disso, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) apresentou um relatórios com denúncias sobre supostas falhas estruturais no hospital.
“Os fatos são apurados em feitos apartados, e serão necessárias novas diligências, tais como oitivas, requisição de documentos e laudos, para conclusão [da investigação]”, afirmou promotor de Justiça Clayton Germano, da 2ª Prosus.
O MPDFT verificou, ainda, se a unidade tem garantido os direitos e a proteção das pessoas atendidas na unidade de saúde, com base na Lei nº 10.216/2011, e acompanhou a desinstitucionalização de pacientes psiquiátricos, com base no disposto na Lei Distrital nº 975/1995.
A morte da paciente reacendeu o debate sobre a implantação da política antimanicomial no DF. Em entrevista ao Metrópoles, uma ex-paciente do hospital narrou episódios de trauma e terror. Durante a internação, a mulher chegou a evitar episódios de choro para não atrasar a alta.
“O que ocorre é que a demanda a maior do que a oferta. A gente tem uma rede extremamente carregada. E as pessoas estão adoecendo mentalmente. E o número só aumentou. É fenômeno recente e atual. Precisamos da ampliação da rede de atenção psicossocial do DF (Raps)”, pontuou Germano.
Ação civil
O MP instaurou uma ação civil pública para a construção de 15 centros de atenção psicossocial (Caps) e abertura de 120 vagas serviço residencial terapêutico.
“Dos 15 Caps, 5 estão em fase de construção. Precisamos dar celeridade a esse processo para ampliar a rede e poder atender as pessoas em serviços ambulatoriais”, destacou o promotor.
Além de infraestrutura e equipamentos, para Germano, a rede pública também precisa reforçar o quadro de psiquiatras, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais do serviço social.
Caso de Natal
- A precariedade no HSVP voltou à tona após uma paciente de 24 anos morrer durante uma crise;
- Raquel de Andrade passou a madrugada de Natal (25/12) amarrada;
- Na manhã de Natal, a paciente sofreu convulsões, enfermeiros tentaram reanimá-la, mas sem sucesso;
- Hospital já foi denunciado por órgão do governo federal que fiscaliza os direitos humanos;
- Relatos e documentos apontam costume da unidade em deixar pacientes amarrados;
- Fotografias mostraram hematomas em braço de paciente que morreu.
Política antimanicomial
A resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Antimanicomial no Brasil para os pacientes custodiados do sistema penitenciário. Além disso, a extinção dos leitos psiquiátricos ainda existentes no âmbito da saúde pública do DF, em especial no HSVP, está prevista na Lei Distrital 975/1995.
O Grupo de Trabalho Interinstitucional da Política Antimanicomial do Poder Judiciário no DF (GTIPA), coordenado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), solicitou a prorrogação do prazo para implantação da política antimanicomial até 31 de maio de 2026. O pedido foi deferido.
Segundo o grupo, a Secretaria de Saúde (SES) vem implementando as ações necessárias para a adoção da política antimanicomial, mas ainda existem medidas pendentes.
Veja o que foi feito e as pendências:
“O GTIPA irá acompanhar e monitorar as ações e medidas a serem adotadas, acima especificadas. Com o cumprimento do plano, espera-se a implementação plena da política até 31 de maio de 2026”, ressaltou o grupo.
Colaboração e tempo
Sobre a inspeção e a investigação da morte da paciente, a Secretaria de Saúde argumentou que preza pelo cumprimento da legislação nacional e internacional de proteção dos direitos humanos, das normas de segurança do paciente e dos protocolos assistenciais.
Segundo a secretaria, a causa da morte ainda está sendo investigada pelo Instituto Médico Legal (IML). A pasta afirmou novamente que está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis para elucidar o caso, mas declarou que as investigações demandam tempo para serem concluídas de forma adequada.
Desmobilização
A pasta instituiu um Grupo de Trabalho para elaboração de um Plano de Ação para desmobilização dos leitos psiquiátricos do DF, incluindo os do HSVP. A medida prevê desmobilização progressiva, a ampliação da rede de serviços de saúde mental e a abertura de novos Caps.
Também está previsto o fortalecimento do atendimento às urgências e emergências e dos cuidados a crises em saúde mental, de forma descentralizada, incluindo serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais gerais e, principalmente, nos Caps.
Dentre as medidas de qualificação da Rede de Atendimento, a pasta argumentou que oferece de forma continuada ações de qualificação e atualização para os profissionais de saúde.
Demanda
A rede pública conta atualmente com 18 Caps. Em 2023, os centros fizeram 281.500 procedimentos. Entre janeiro e outubro de 2024, foram 303.501. A secretaria ampliou a carga horária de 39 profissionais dos Caps de 20 para 40 horas, totalizando quase 800 horas a mais de serviços, incluindo médicos e equipe de enfermagem.
Até o fim de 2026, a secretaria planeja expandir de 18 para 23 Caps. Duas obras foram licitadas, com previsão para iniciarem ainda neste semestre, no Recanto das Emas e no Gama. Ambas devem ser inauguradas em 2026 e terão funcionamento 24 horas. A pasta pretende lançar licitações para unidades em Ceilândia, Taguatinga e Guará.
