O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (30/7) que não se deve “apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras” a integrantes de “qualquer Poder constituído da República”. O deputado deu a declaração depois que o governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, declarou Motta, em publicação no X.
O parlamentar declarou, ainda, que a Câmara está aberta ao “espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil”, e fez um adendo: “sobretudo em tempos desafiadores”.
Confira:
A democracia brasileira é sustentada por três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que devem atuar com independência e harmonia, como estabelece a Constituição.
Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) July 30, 2025
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Entenda a Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. O dispositivo surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009, aos 37 anos.
Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, para permitir que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, durante o próprio governo Trump, quando três figuras da América Latina – Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua, Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala, e Ángela Rondón Rijo, da República Dominicana – foram punidas por corrupção e violações de direitos humanos.
