O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (9/4) “melhorias” no projeto de lei (PL) que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês a fim de não prejudicar estados e municípios.
Motta disse que conversou com o relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL). O presidente da Câmara disse que Lira externou sua preocupação sobre os entes locais.
“Conversei com o relator, deputado Arthur Lira, e uma das preocupações que ele já me externou é o impacto para os municípios e estados. Sem dúvida, o Congresso vai fazer alterações. Para essas modificações, penso que o diálogo com os gestores é essencial”, declarou Motta na rede social X.
O parlamentar também afirmou que em sua participação nesta quarta na assembleia do Consórcio Nordeste, formado pelos nove estados da região, ele reforçou que pretende trabalhar para que governos estaduais e municipais não sejam prejudicados com a ampliação da isenção.
O texto da ampliação da isenção do IR chegou ao Congresso em 18 de março. Ele primeiro tramita pela Câmara e depois seguirá para o Senado.
Isenção do IR
O projeto de lei que prevê a ampliação da faixa de isenção do IR precisa ser aprovado neste ano para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026. A mudança deve ter um impacto de R$ 27 bilhões na arrecadação. Em contrapartida, o governo propôs estipular um imposto mínimo e progressivo para aqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês — equivalente a R$ 600 mil por ano.
A medida, apesar de ser vista como positiva pelo mundo político, pode enfrentar resistência no Congresso, sobretudo no ponto que trata da compensação. Isso porque os municípios apontam uma perda arrecadatória de aproximadamente R$ 4,9 bilhões ao ano.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, do total, R$ 6,9 bilhões deixarão de ser repassados aos governos municipais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros R$ 4,9 bilhões provenientes da perda de arrecadação própria, aquela descontada sobre os salários dos servidores municipais.
O governo federal, no entanto, defende que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal. A tese da equipe econômica é que estados e municípios serão beneficiados pelo aumento da massa salarial recebida pelos trabalhadores, que deve ampliar o consumo e, consequentemente, a arrecadação.
