O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido para que o ex-deputado federal Daniel Silveira possa trabalhar e estudar fora da prisão.
A defesa do ex-parlamentar argumentou que a medida, ao permitir que ele saísse para esses fins, ajudaria na ressocialização. Silveira está no regime semiaberto, na colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro.
“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, argumentou a defesa de Silveira.
Com a recusa de Moraes, ele permanecerá no mesmo regime de antes. Por decisão do plenário virtual do Supremo, Silveira também não terá direito à liberdade condicional até cumprir integralmente a condenação de 8 anos e 9 meses de prisão.
O julgamento foi concluído na sexta-feira (28/3), com a maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro também determinou que o período em que Silveira esteve solto no fim de 2024 será considerado uma “interrupção de pena”, ou seja, não será computado no tempo já cumprido.
Descumprimento de medidas
O voto de Moraes se baseia na conduta de Silveira no fim do ano passado, quando ele foi colocado em liberdade condicional às vésperas do Natal, mas descumpriu medidas judiciais, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Três dias depois, ele voltou à prisão.
Condenado pelo STF em abril de 2022 por tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, Silveira também foi multado em R$ 192,5 mil e tornou-se inelegível por oito anos.
No mesmo mês da condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto presidencial ao ex-deputado, anulando a pena. Porém, em 2023, o STF derrubou o indulto e determinou a prisão imediata, alegando inconstitucionalidade da medida.
