O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de manifestação sobre a possibilidade de o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) viajar para os Estados Unidos a fim de participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Donald Trump, em dia 20 de janeiro.
O envio ocorre após a defesa de Bolsonaro apresentar novos documentos exigidos por Moraes. O ministro pediu que fossem enviados mais comprovações sobre o convite oficial de Trump e os advogados responderam que o convite apresentado ao STF já era o oficial, enviado do e-mail do cerimonial ao filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro.
O que aconteceu:
- Alexandre de Moraes enviou à PGR os documentos para que ela se manifeste sobre pedido de Bolsonaro para ir à posse;
- Bolsonaro teve passaporte apreendido em operação da Polícia Federal (PF) que o investiga por suposta tentativa de golpe de Estado;
- Desde fevereiro de 2024, o ex-presidente está proibido de sair do país;
- A defesa de Bolsonaro pediu autorização ao STF para ir à posse de Donald Trump com a liberação de seu passaporte e apresentou e-mail com o convite;
- Moraes pediu esclarecimento sobre o convite enviado pela defesa no pedido de liberação e pediu mais informações porque considerou que o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários;
- Os advogados responderam com o endosso de que o e-mail é verdadeiro.
Pedido da defesa
Antes de Moraes enviar os documentos à PGR, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu a pedido do ministro sobre o convite oficial para a cerimônia de Trump.
Na ação, os advogados anexaram o mesmo convite enviado a Eduardo Bolsonaro com o endereço de envio do domínio “t47inaugural.com” traduzido. Eles justificaram que esse é o “endereço oficial pertencente ao Comitê Inaugural Presidencial dos Srs. Donald J. Trump e JD Vance”. Explicaram ainda que, “em eventos inaugurais presidenciais nos Estados Unidos, é prática comum a adoção de domínios específicos e temporários criados justamente para o envio de convites e comunicações formais – via e-mail”.
Além disso, os advogados ressaltaram que o convite foi datado de 8 de janeiro de 2025 e enviado por “info@t47inaugural.com” ao deputado Eduardo. “Nos EUA, diferentemente do Brasil, possivelmente por razões culturais, prestigia-se a boa-fé do declarante, in casu, de que o convite enviado por e-mail oficial do comitê representado por Donald J. Trump é verdadeiro, justamente porque mentiras ou omissões propositadas podem levar a rigorosas consequências”, alegou a defesa de Bolsonaro.
Dizem ainda que não “não há equívoco quanto a veracidade do e-mail, haja vista que ao acessar a página principal do website https://t47inaugural.com/ é possível aferir a declaração apresentada pelos Srs. Stev Witkoff e Hon. Kelly Loeffler, corresponsáveis pela Trump Vance Inaugural Committee, Inc., no sentido de possuírem a honra em liderar a organização que planejará os eventos de celebração, em 20 de janeiro de 2025, da tomada de posse de Donald John Trump e JD Vance como Presidente e Vice-Presidente dos Estados Unidos da América”, explica a defesa.
Sobre o horário e programação do evento a ser realizado, a defesa de Bolsonaro ressaltou estar estipulado que “a cerimônia terá início no dia 18/01/2025 e término em 21/01/2025, com a posse ocorrendo precisamente no dia 20/01/2025”.
