O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que todos os advogados habilitados tiveram acesso aos documentos anexados pela Polícia Federal (PF) ao longo da investigação sobre a suposta tentativa de golpe em 2022.
Durante a leitura de seu voto como relator, Moraes rebateu alegações de nulidade apresentadas pelas defesas dos investigados, que argumentavam cerceamento do direito de defesa no Supremo. O magistrado ressaltou que todas as provas, inclusive aquelas citadas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), estavam disponíveis nos autos e poderiam ser acessadas pelos advogados.
“Não me parece que o Ministério Público tenha se utilizado de qualquer prova ou indício que as defesas não tiveram acesso. Todos os advogados acompanharam desde sempre as investigações. Para não ficar citando e cansá-los, eu fiz no voto que irei distribuir às vossas excelências cada vez que houve acesso às investigações pelos investigados”, disse Moraes.
“Foram inúmeros acessos a todas as provas e todos os documentos juntados aos autos. Os documentos que foram utilizados no fato para que a PGR oferecesse as denúncias […] Todos os documentos, todas as mídias, vídeos, foram juntados aos autos, e os mesmos que foram analisados pela PGR foram de acesso às defesas. Isso foram questões levantadas pelas defesas”, acrescentou o ministro.
Moraes votou por negar pedidos de nulidade das defesas que alegam a prática de document dump, que é o excesso de documentos e desorganizados; e fishing expedition, que ocorre quando se faz a “pesca predatória” de provas. Além disso, citaram o próprio cerceamento de defesa.
