O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que oficiais de Justiça intimem, em até 48 horas, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no apartamento dele, localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, sobre a acusação no processo da suposta trama golpista.
Oficiais de Justiça também receberam a ordem de intimar o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em outros dois endereços: no apartamento dele em Brasília e no gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados.
Saiba quais são os crimes imputados contra Bolsonaro e 7 réus
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima.
- Deterioração de patrimônio tombado.
Conforme o Metrópoles mostrou mais cedo, além de Ramagem, oficiais tentam intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto. Enquanto Bolsonaro está internado em um hospital de Brasília, o candidato a vice na chapa dele está detido no Rio de Janeiro e deverá ser intimado nos próximos dias.
Os outros cinco réus foram localizados em endereços vinculados e já receberam ciência da ação: Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.
A intimação presencial é uma exigência do Código de Processo Penal na fase inicial da ação. Só após a citação pessoal começa a contar o prazo de cinco dias para que os réus apresentem defesa prévia e indiquem até oito testemunhas por crime imputado — no caso de Bolsonaro e aliados, até 40 testemunhas, considerando os cinco crimes listados na denúncia.
Próximos passos
Caso a Justiça não consiga localizar os réus após tentativas sucessivas, será realizada a citação por edital, publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O processo não chega a ser interrompido por ausência de intimação, mas é uma etapa para que possa ser garantido o direito de defesa.
Todos os réus soltos são obrigados a manter seus endereços atualizados. Bolsonaro, por exemplo, está com o passaporte apreendido e impedido de sair do país, mas pode mudar de residência dentro ou fora do Distrito Federal, desde que informe à Justiça.
Após a conclusão dessa etapa de intimações, terá início a fase de instrução e julgamento. Nela, os réus poderão apresentar alegações, arrolar testemunhas e serão ouvidos diretamente pelos ministros da Primeira Turma do STF.
Veja quem são os réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
