O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu um requerimento formulado pelo senador Magno Malta (PL-ES) e autorizou a visita dele ao ex-deputado federal Daniel Silveira na prisão.
A decisão de Moraes estipula que a visita deverá ocorrer em data previamente agendada e confirmada junto à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, e com comunicação ao STF.
O ministro apontou, ainda, outras condições necessárias para que o encontro entre Malta e Silveira ocorra. “As visitas deverão respeitar as normas e os regramentos da unidade prisional em que o sentenciado se encontra custodiado”, além das seguintes determinações:
- a visita de Magno Malta a Daniel Silveira tem caráter estritamente pessoal, sendo proibida a entrada de assessores, seguranças, membros da imprensa e outros;
- da mesma forma, a decisão de Moraes proíbe a entrada de Malta portando celulares, equipamentos fotográficos ou qualquer outro dispositivo eletrônico;
- e fica proibido o registro de imagens e áudio no interior da unidade prisional, sob pena de responsabilização.
Moraes determinou o encaminhamento da decisão ao secretário responsável pela Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, para conhecimento e adoção de providências cabíveis.
