A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ironizou, nesta quarta-feira (19/3), o pedido de sanções do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostas violações aos direitos humanos.
Entenda
- Eduardo Bolsonaro está nos EUA buscando sanções contra autoridades brasileiras por supostas violações de direitos humanos.
- Por isso, Macaé ironizou a mudança de postura de setores da direita, que antes criminalizavam a defesa dos direitos humanos e agora tentam se apropriar do tema para justificar ataques à Constituição e à democracia.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas ao STF por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Segundo a PGR, o grupo pretendia manter Bolsonaro no poder.
- Com as ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA, o PT apresentou uma queixa-crime ao STF acusando o deputado de atuar contra os interesses nacionais ao buscar sanções contra o Brasil no país norte-americano.
- No entanto, a PGR solicitou o arquivamento do pedido de apreensão do passaporte do deputado, alegando falta de indícios concretos de crime.
Macaé pontuou que setores da política brasileira que antes criminalizavam os direitos humanos agora tentam se apropriar da pauta para justificar ataques à democracia e às instituições democráticas.
“O debate político no Brasil é o que está em questão hoje. Então, acho que é muito importante. Quando eu falo em popularizar os direitos humanos é porque quero que aquela dona de casa ou a mãe que está lutando por uma vaga na creche entenda que não ter acesso à creche é uma negação de direitos humanos. E que ela não é bandida por querer acesso à creche. Ela não é bandida por querer acesso à moradia digna”, destacou a ministra dos Direitos Humanos.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e afirmou, durante participação em uma live no canal de direita Conversa Timeline, que o ministro Alexandre de Moraes não tem “pudor, decência e moralidade” para se declarar impedido de julgar um caso sobre a possível apreensão do passaporte dele.
“O pedido dos deputados do PT foi cair nas mãos do Alexandre de Moraes, O cara que, segundo as matérias do Glenn Greenwald, disse que quer me pegar, que estava vendo uma maneira de me prender. Talvez até me ligando ao Fernando Cerimedo, o argentino que criticou as eleições do Brasil de 2022, para tentar colocar a narrativa de que eu sou uma ameaça à democracia. Essa é a pessoa que vai me julgar”, completou Eduardo.
Nesse sentido, a ministra dos Direitos Humanos destacou que a direita brasileira tem tentado uma nova configuração para a defesa do tema, diante de uma série de denúncias em relação a uma suposta tentativa de golpe de Estado para manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no poder.
“É uma tentativa de desconfiguração de uma chave que eles mesmos trouxeram, porque estão querendo criar uma nova versão para os direitos humanos, buscando legitimar ataques à Constituição, ao Estado de Direito e à democracia. Então, gente, o que se cometeu no Brasil foi um ataque à democracia, e isso é crime previsto em lei. As pessoas têm de ser responsabilizadas”, enfatizou Macaé.
“Nós não negamos a responsabilização. Nós achamos que o direito à justiça é um direito de todo mundo, é o direito do contraditório. Mas o direito do contraditório não permite eu ‘picar a mula’. Para me eximir de responder, enfrentar efetivamente os espaços e as áreas de justiça para responder caso crime se tenha cometido ou não. É isso que a justiça vai dizer. E a todas as pessoas é dado o direito do contraditório e da sua defesa”, completou a ministra.
As manifestações de Eduardo ocorrem depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou denúncia ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
Segundo a PGR, o ex-presidente era líder de uma organização criminosa que tinha como objetivo a manutenção dele no poder. O grupo tinha uma trama golpista que incluía a morte do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Passaporte de Eduardo Bolsonaro
O PT apresentou uma queixa-crime no STF em que acusa o deputado de agir em “total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais” e de promover “retaliações contra o Brasil nos Estados Unidos”.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do pedido apresentado pela sigla para apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. “Não indicam suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, escreveu.
Não há nenhum pedido de prisão contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Apesar disso, ele decidiu se licenciar do mandato parlamentar e permanecer nos Estados Unidos.
