A Meta, empresa do bilionário Mark Zuckerberg e dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou à Advocacia-Geral da União (AGU) que as mudanças anunciadas visam simplificar sistemas para diminuir o exagero na aplicação de políticas, além de reduzir erros. Além disso, assegurou que “em conformidade a política de direitos humanos, está profundamente comprometida com a liberdade de expressão”.
Segundo o documento de resposta às perguntas da AGU sobre o encerramento do programa de checagem de fatos, a Meta se comprometeu a usar seus sistemas para lidar com “violações de alta gravidade”.
“Até agora, vínhamos usando sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas. Vamos concentrar o uso desses sistemas para lidar com violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes. Continuaremos também a utilizar os nossos sistemas automatizados para analisar conteúdos que incentivem o suicídio e a automutilação”, disse a Meta no documento enviado à AGU.
A Meta ressaltou ainda que os canais existentes para denúncias relativas a quaisquer violações de políticas permanecerão inalterados e continuarão disponíveis. Isso permite a qualquer usuário denunciar conteúdo que considere violador das políticas da empresa.
“Continuaremos a adotar medidas contra conteúdo que for violador em resposta. Também permanecem inalteradas as parcerias vigentes com diferentes agências governamentais”, informou.
A AGU informou que a equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) analisará as respostas que serão debatidas em reunião.
O que aconteceu:
- O dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou a remoção do sistema de checagem de dados, implementando as “notas de comunidade”, um sistema parecido com o da rede X;
- A AGU pediu uma explicação formal da Meta sobre a mudança com explicações de como seria essa mudança no Brasil;
- A Meta enviou as respostas nessa segunda-feira (13/1), por volta das 23h50;
- A AGU debaterá as respostas da Meta por meio da equipe da PNDD.
Liberdade de expressão
A Meta ainda ressaltou à AGU que, “em conformidade a política de direitos humanos, está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”. Disse, no entanto, que “formas abusivas do exercício desse direito podem causar danos, especialmente para grupos vulneráveis”, completou.
A empresa de Zuckerberg ainda ressaltou ter desenvolvido sistemas complexos nos últimos anos para gerenciar conteúdo e que, embora “tenham sido bem-intencionados, se ampliaram ao longo do tempo até o ponto de termos às vezes exagerado na aplicação de nossas regras, limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”, disse.
Por fim, ressaltou que “as mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança. Nós continuamos a priorizar a segurança e a privacidade dos usuários e a levar a sério nosso papel de eliminar abusos de nossos serviços”.
Decisão da Meta
O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou em 7 de janeiro, que as redes sociais da empresa – WhatsApp, Instagram e Facebook – deixarão de usar o seu programa de checagem de fatos para adotar as “notas de comunidade”. O novo sistema é semelhante ao implementado pela rede social X, o antigo Twitter, de Elon Musk.
“É hora de voltar às nossas raízes em torno da liberdade de expressão. Chegou a um ponto em que há muitos erros e muita censura. Estamos substituindo os verificadores de fatos por ‘notas da comunidade’, simplificando nossas políticas e nos concentrando na redução de erros. Estamos ansiosos por este próximo capítulo”, afirmou o CEO.
O anúncio foi feito por Zuckerberg em um vídeo postado no Instagram. Segundo o empresário, “os checadores de fato simplesmente têm sido politicamente parciais demais, destruindo mais confiança do que criaram”.
O que diz a AGU
Para a AGU, a Meta e outras big techs “devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”.
O órgão federal reforça que essas grandes empresas devem adotar medidas para combater a desinformação para, pelo menos, mitigar os danos à população que usam esses produtos e serviços.
No ofício enviado para a Meta, a AGU destacou que é “imprescindível” a necessidade da empresa proteger os direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição Federal de 1988.
