O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (30/7) em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções ao magistrado com base na Lei Magnitsky.
Na nota, Mercadante classificou a sanção como uma agressão à soberania nacional e ao funcionamento independente dos Poderes.
Ele destacou que Moraes tem papel central na preservação do Estado Democrático de Direito, especialmente após a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 e outros atos violentos contra instituições.
“É inaceitável que um governo estrangeiro tente interferir no Poder Judiciário brasileiro por meio de pressões de qualquer tipo, especialmente com a punição a ministros da nossa Suprema Corte”, escreveu.
A decisão da Casa Branca ocorre no mesmo dia em que o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva impondo uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Na justificativa das ações contra Moraes e outros ministros do STF, o governo dos EUA aponta que o magistrado é responsável por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, conforme declarou o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Sanções econômicas e revogação de vistos
Com base na Lei Magnitsky — criada para punir autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos —, Moraes teve seu nome incluído no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro.
Na prática, bens e contas relacionados ao ministro estão bloqueados nos EUA, e cidadãos norte-americanos estão proibidos de realizar negócios com ele.
As sanções afetam desde operações bancárias até o uso de cartões com bandeira dos EUA. O governo americano também havia anunciado, em 18 de julho, a revogação de vistos de entrada para Moraes, seus aliados no STF e familiares diretos.
O nome do ministro consta oficialmente no site do Departamento do Tesouro.
“Agressão à soberania”, diz Mercadante
O presidente do BNDES também afirmou que é “lamentável que forças políticas internas estejam atuando contra a soberania nacional, movidas por interesses pessoais não republicanos”.
“O Brasil é um país soberano, democrático e com instituições sólidas, que seguramente irá resistir a qualquer tipo de interferência autoritária internacional”, concluiu.
