A defesa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorização para que ele possa comparecer ao aniversário da avó.
O ex-braço direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa aos fins de semana.
O pedido encaminhado ao Supremo solicita liberação excepcional para que Cid participe da comemoração, marcada para 1º de novembro.
Os advogados sustentam que o pedido tem caráter humanitário e excepcional, argumentando que a pena imposta a Cid no julgamento da trama golpista — de dois anos — já teria sido integralmente cumprida, mas que ele segue cumprindo as cautelares.
Em setembro, a defesa havia solicitado a extinção da pena, alegando cumprimento total da sanção. À época, Moraes rejeitou o pedido sob o argumento de que a condenação ainda não havia transitado em julgado. Apesar disso, os advogados reiteraram o pedido em nova manifestação encaminhada nesta sexta-feira (24/10).
PGR não pretende recorrer
Após a publicação do acórdão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossou o entendimento de que não pretende recorrer da pena imposta pelos ministros da Primeira Turma a Mauro Cid.
Gonet tem dito a auxiliares que a pena poderia ser maior, sobretudo porque, nas alegações finais, apontou omissão de Cid e propôs reduzir apenas um terço da pena.
Apesar da discordância, o PGR não cogita recorrer da decisão da Turma. Entre todos os condenados do núcleo 1, Cid foi o único que escapou de sanções severas, como a perda da patente — embora tenha pedido baixa do Exército.
