A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a empresa Auto Viação Marechal Ltda. a indenizar uma mulher que caiu na saída de um de seus transportes coletivos. O valor foi fixado em R$ 154,13 por danos materiais e R$ 7 mil por danos morais.
A vítima conta que no mês de julho de 2021, o motorista não esperou o tempo necessário para que ela desembarcasse do ônibus, o que fez ela desequilibrar e ficar com uma parte do corpo para fora do coletivo. Ela ainda denuncia que outros passageiros pediram para que o motorista parasse o veículo e que, em razão disso, teve que passar por cirurgia o que acabou a afastando do trabalho por 81 dias.
A empresa alega que a culpa do acontecimento é exclusiva da vítima, defende que no momento da queda o coletivo não estava em movimento. No argumento da defesa, a queda é justificada pela mulher estar usando um salto alto, gerando um desequilíbrio que, segundo a Marechal, não pode ser atribuída culpa exclusiva da empresa, devendo a situação ser interpretada, como culpa concorrente.
A Turma Recursal analisou o vídeo apresentado pela ré e pontua que, mesmo que a passageira tenha perdido o equilíbrio por causa do salto alto, a porta foi aberta com o ônibus em movimento, o que levou a passageira a descer com o veículo ainda em trânsito. Segundo a Turma, após isso, não se teve o cuidado de verificar se passageira estaria fora do veículo e em segurança, mas o que foi constatado, na verdade, é que o motorista acelerou o ônibus resultando no fechamento da porta no rosto da vítima.
A juíza relatora finalizou destacando o trecho do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor que dispõe que é considerado serviço defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, respondendo o fornecedor, independente da existência de culpa. Assim, para a magistrada está “presente o dever de indenizar em danos materiais e morais”.
