O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê mudanças na legislação sobre a segurança pública no país como uma forma de enfrentar o crime organizado e impedir ação de uma “república de ladrões de celular”.
A fala foi dada no evento de inauguração do Hospital Universitário do Ceará, em Fortaleza, na noite desta quarta-feira (19/3). Na ocasião, Lula criticou a política de ampliação do acesso a armas do governo de Jair Bolsonaro (PL) e defendeu o texto apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski [Justiça] como alternativa à violência.
O que diz a PEC
- O texto propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre a matéria.
- A proposta enfrenta resistência dos governadores, que veem tentativa de interferência nas atribuições dos estados.
- Atualmente, a gestão da segurança pública compete aos estados. Em janeiro, o governo fez uma alteração no texto para afastar a possibilidade de ingerência.
- O governo também incluiu as guardas municipais como órgão responsável pela segurança nos estados.
“Nós vamos ter que enfrentar a violência, temos que enfrentar o crime organizado. E não é o estado sozinho. É o estado, o município e o governo federal. Porque a gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país. A gente não vai permitir que a república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país”, disse o presidente.
No discurso, Lula destacou que a responsabilidade sobre a segurança seja compartilhada entre os entes federativos. “Por isso, estamos apresentando uma PEC da segurança para que a gente possa, junto com os governadores e com os prefeitos, a gente definitivamente, dizer que o estado é mais forte do que os bandidos, e o lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando pessoas”, reforçou.
