O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará nos próximos dias a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de quem foi demitido e optou pelo saque-aniversário.
O Metrópoles confirmou que os presidentes das centrais sindicais foram convidados pelo presidente Lula para viajar até Brasília e participar do anúncio da medida nesta terça-feira (25/2). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, maior crítico da modalidade de saque do FGTS, também participa.
O presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, disse que essa é uma reivindicação da CUT e do conjunto das centrais sindicais, para que haja a liberação do FGTS dos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar o dinheiro da rescisão porque optaram pelo saque-aniversário.
“Sacar o FGTS é um direito do trabalhador, que pode usar esse dinheiro para pagar suas contas, fazer compras, consumir e, dessa forma, se injeta mais dinheiro na economia”, disse Sérgio Nobre.
Ainda não há detalhes sobre como será feita a liberação dos recursos. A legislação estabelece que o trabalhador que quiser voltar para a modalidade padrão de saque, o saque-rescisão, só terá acesso ao saque integral de sua contas dois anos depois do pedido de mudança.
Entenda
- A modalidade do saque-aniversário foi instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para ampliar a circulação de dinheiro na economia.
- Ela permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
- Ao optar pela modalidade do saque-aniversário, em caso de demissão, o trabalhador só poderá sacar o valor referente à multa rescisória — ou seja, não é permitido retirar o valor integral da conta.
- A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão.
- No saque-rescisão, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida.
- O trabalhador pode sair do saque-aniversário e voltar para o saque-rescisão, mas a mudança só terá efeito dois anos depois da data da solicitação de retorno à modalidade padrão.
Uma ala do governo Lula, liderada pelo ministro do Trabalho, vem tentando desde 2023 pôr fim ou ao menos alterar as regras desse tipo de saque desde o início de 2023, mas esbarrou em resistência no Legislativo e no mercado financeiro.
Isso porque os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.
Luiz Marinho já chamou a modalidade de “encalacrada” criada pelo governo anterior. Ele alega que o trabalhador fica descoberto em caso de demissão. Outro argumento usado é o de que o saque fragiliza o financiamento do sistema habitacional, em especial o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e diminui as metas que o Conselho Curador do FGTS contrata a cada ano.
No início de fevereiro, a Caixa informou ao Metrópoles que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores possuem adesão ao saque-aniversário. Desses, aproximadamente 24,7 milhões de trabalhadores possuem operação de antecipação do saque-aniversário ativa.
A pasta chefiada por Marinho defende a substituição do saque-aniversário pelo sistema do consignado privado, enquanto instituições financeiras e de pagamentos defendem que ele coexista com o empréstimo consignado.
Governo Lula quer lançar em março consignado privado sem teto de juros
O governo planeja lançar em março o empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O tema, que estava sendo discutido há meses pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho e os bancos, teve avanço no fim de janeiro, com o anúncio do uso do eSocial para concentrar o acesso ao crédito a milhões de brasileiros.
