O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (21/6), o decreto com as novas regras sobre a renovação das concessões de energia elétrica no país. A medida tornará os contratos de distribuição mais rígidos, visando uma prestação de serviços mais adequada por parte das empresas.
A decisão está presente na edição do Diário Oficial da União de hoje. No dia anterior (20/6), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou as 17 novas diretrizes que deverão seguidas pelas empresas.
Leia o decreto na íntegra aqui.
Entre as mudanças presentes no decreto, as concessionárias de fornecimento de energia não terão mais renovação automática. “Perderíamos a oportunidade de modernizar esses contratos”, pontuou Silveira.
Para auxiliar a melhora dos serviços, o ministro anunciou R$ 120 bilhões para investir no setor até 2027.
A medida do governo federal também vai focar em qualidade e prevenção da rede contra eventos de mudanças climáticas intensos, como o visto no último mês no Rio Grande do Sul — onde 570 mil casas ficaram sem energia.
Com essa nova determinação, as concessionárias serão exigidas de apresentar um plano para fortalecer as redes de distribuições e evitar falta de funcionamento durante chuvas fortes e quedas de árvores, por exemplo.
