O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, nesta terça-feira (18/3), o projeto de lei que prevê a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O governo quer que a isenção comece a valer em 2026, mas isso dependerá da aprovação pelo Congresso.
Veja a íntegra do evento:
A medida terá um impacto de R$ 27 bilhões em 2026, conforme estimativa do governo. Para compensar a perda arrecadatória, o texto propõe a fixação de um imposto mínimo sobre rendas mensais a partir de R$ 50 mil — equivalente a R$ 600 mil por ano. Nesses casos, a alíquota será gradual, variando entre 0% a 10%, de acordo com a faixa de renda.
“Muita gente criticou a proposta, muita gente considerou a proposta inexequível, mas estávamos seguros que ela apontava a um caminho para começar a reverter a péssima distribuição de renda que temos no Brasil”, comentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no evento.
A compensação
“O que está se fazendo aqui é justiça social”, disse Haddad, para explicar como o governo planeja compensar a isenção taxando quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. “O outro pilar do projeto é justamente garantir a justiça social do lado de lá, que vai arcar com isso. E nós focamos em quem não paga imposto ou quem paga muito pouco de imposto, que está entre os 0,2% mais ricos da sociedade, repito 0,2%. Não estamos falando aqui de 10% da população. Estamos falando de 1/5 de um 1% da população que está afetado por esse projeto, num patamar absolutamente condizente com aquilo o que paga um trabalhador comum”.
A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional. A expectativa é que a matéria seja aprovada em 2025 para passar a valer em 2026, ano de eleições presidenciais. Esta é a principal aposta do governo para reverter a queda na popularidade.
Segundo a recém-empossada ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, trata-se de um “projeto que faz justiça; entram trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e reduz [o imposto dos] que ganham de R$ 5 a R$ 7 mil por mês.
Isenção do IR
- Atualmente, pessoas com renda até R$ 2.824 mensais não têm obrigação de declarar o Imposto de Renda. A proposta do governo é ampliar a faixa de isenção.
- A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado, em pronunciamento, em rede nacional. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
- Nessa segunda-feira (17/3), Lula se reuniu com o titular da Fazenda para discutir os ajustes finais do texto. A proposta, agora, será apresentada para os presidentes do Senado e da Câmara.
- Haddad informou que a medida deve ter impacto de R$ 27 bilhões nos cofres públicos. Em contrapartida, o governo deve propor o aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil e incluir dividendos.
A cerimônia de entrega do projeto de lei conta com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e o ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e os líderes do governo no Congresso.
