O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou, nesta quarta-feira (9/4), a atualização da “Lista Suja”, cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A atualização inclui 155 empregadores. Desses, 18 foram inseridos em razão da comprovação de trabalho análogo à escravidão em atividades domésticas. Dois nomes estavam envolvidos com trabalhos análogos a escravidão em outras ediçãoes da “Lista Suja”.
As atividades com maior número de inclusões:
- Criação de bovinos: 21;
- Cultivo de café: 20;
- Trabalho doméstico: 18;
- Produção de carvão vegetal: 10;
- Extração de minerais diversos: 7.
O governo federal destaca que, “depois que o nome do empregador é incluído no cadastro, ele permanece publicado por dois anos, conforme o art. 3ª da Portaria Interministerial que regula a lista. Por isso, em 4 de abril de 2025, o MTE retirou 120 nomes que haviam completado esse prazo”.
A “Lista Suja” existe desde 2003 e é regulamentada atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024. A atualização do cadastro ocorre a cada seis meses, ou seja, a última foi em outubro de 2024.
O cadrasto, segundo o governo, “tem como objetivo dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo realizadas por auditores-fiscais do Trabalho do MTE. Essas operações podem contar com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras forças de segurança”.
“Durante as ações de fiscalização da Inspeção do Trabalho, quando são encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão, são registrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada. Esses documentos comprovam graves violações de direitos. Além disso, é lavrado um auto de infração específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Cada auto dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias”, explica o governo.
Nomes conhecidos
Entre os 155 nomes incluídos estão o de Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa de Jorge Luiz de Borba, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O casal é acusado de manter Sônia Maria de Jesus, uma mulher surda que não aprendeu a Língua Brasileira de Sinais, em condições de trabalho análogas à escravidão por 50 anos.
Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com o Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, retirou a mulher da casa onde permeceu desde criança.
No entanto, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sônia voltou a morar na casa do desembargador em setembro de 2023,
Marcos Rogério Boschini, genro de um dos condenados pela Chacina de Unaí (MG) de janeiro de 2004, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho estavam a caminho de uma fiscalização e foram alvos de uma emboscada, também apareceu na lista.
