O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou decreto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A publicação consta no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (18/3).
O decreto permite a nomeação de 120 servidores na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Além disso, autoriza a abertura de 250 vagas na carreira de apoio à assistência Judiciária e de 40 para defensor público.
A LDO também detalha os valores das despesas de pessoal autorizadas a terem acréscimo no período de 2025 a 2027.
A mudança na lei permite, ainda, que as estatais regidas por ela fiquem dispensadas de informar sobre as autorizações relativas a acordos coletivos no anexo do texto, no item que trata das despesas de pessoal liberadas para terem acréscimos.
Concurso Novacap
O resultado do concurso público da Novacap foi homologado em 7 de outubro do ano passado, mesma data de divulgação da classificação final dos aprovados. Os nomeados receberão salários iniciais de até R$ 10,8 mil.
A sanção do governador autoriza a nomeação para as vagas imediatas, pois o certame também contou com 360 oportunidades em cadastro reserva, para cargos de níveis médio, técnico e superior.
