O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o bloqueio de até R$ 200 milhões em bens do ex-prefeito e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), de ex-integrantes da gestão dele e de empresários, por contratos fraudulentos firmados durante a pandemia de Covid-19.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), que aponta indícios de improbidade administrativa em contratos firmados durante a pandemia com a empresa chinesa China Meheco Corporation.
Além de Crivella, foram atingidos pelo bloqueio a ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo e o ex-subsecretário Ivo Remuszka Júnior.
De acordo com o MPRJ, houve favorecimento à empresa chinesa em processos de licitação e dispensa de licitação durante a crise sanitária.
Os contratos, segundo o órgão, geraram prejuízo estimado em R$ 68 milhões aos cofres públicos, devido à compra de equipamentos médicos acima da demanda, prejuízos com variação cambial e sobrepreço em aquisições emergenciais.
A decisão também atinge empresários como Bruno Cavalcanti e Bing Changbao, além de empresas ligadas a eles: Z FU Consultoria Empresarial (R$ 36,9 milhões por réu), China Meheco Corporation (R$ 50,5 milhões), Mayers Participações (R$ 7,4 milhões) e Marzuk Projetos Especiais (R$ 355 mil).
O Metrópoles tenta contato com o deputado.
Suspeita de propina
O Ministério Público afirma que a Z FU recebeu comissões da fornecedora chinesa pouco antes da formalização dos contratos. A suspeita é que os pagamentos tenham sido, na verdade, repasses de propina disfarçados em troca de favorecimento nos negócios com a prefeitura.
Bruno Cavalcanti, segundo os promotores, foi arrecadador de caixa dois da campanha de Crivella em 2016, além de fiador do comitê eleitoral. Embora não integrasse oficialmente a gestão, teria tido acesso a documentos internos e atuado na estruturação dos contratos.
O MP entrou com ações na 3ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Capital pedindo a condenação dos réus com base na Lei de Improbidade Administrativa. No caso das empresas e empresários, a acusação também se baseia na Lei Anticorrupção, com pedido de ressarcimento aos cofres públicos.