A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, terá como desafio evitar que o texto do projeto que amplia isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensais não sofra grandes alterações no Congresso Nacional.
Entenda
- O governo Lula enviou ao Congresso um projeto para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.824 por mês.
- As pessoas que têm renda entre R$ 5,5 mil e R$ 7 mil também terão benefícios, com descontos gradativos. O impacto da medida nos cofres públicos será de aproximadamente R$ 26 bilhões, compensado pelo aumento da tributação para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.
- A ministra Gleisi Hoffmann irá trabalhar para evitar que o texto seja alterado significativamente pelos parlamentares. O governo aguardou a aprovação do Orçamento de 2025 antes de iniciar as negociações sobre o projeto.
- Deputados e senadores demonstram preocupação com a queda na arrecadação dos municípios, estimada em R$ 11,8 bilhões por ano.
Gleisi assumiu a SRI com o intuito de melhorar a relação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o Legislativo, que acumulava desgaste durante a gestão de Alexandre Padilha à frente da pasta, em especial com Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados.
O governo aguardava a aprovação do Orçamento de 2025 para entrar em campo e iniciar as tratativas para discutir o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do IR.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a matéria poderá sofrer alterações durante a tramitação na Casa. “Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta.”
O Metrópoles conversou com alguns deputados e senadores que apontaram que a compensação da perda arrecadatória da ampliação da isenção não agradou os parlamentares. A medida é vista como popular, por afetar a classe média brasileira, no entanto, alguns ajustes devem ocorrer.
O projeto de Lula visa compensar a perda com a tributação para rendas acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A previsão é de que essa taxação impacte 141,4 mil pessoas, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.
Um dos principais pontos levantados pelos deputados e senadores é a perda arrecadatória que afetará os municípios. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que a ampliação da isenção provoque uma perda de R$ 11,8 bilhões por ano para os cofres das prefeituras.
Deste montante, R$ 6,9 bilhões deixarão de ser repassados aos governos municipais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros R$ 4,9 bilhões de perda de arrecadação própria.
Um deputado apontou ao Metrópoles que outras questões serão levantadas durante a discussão na Câmara, como aqueles que estão inseridos no Simples Nacional, microempresas e empresas de pequeno porte, e agricultores. “Tem a questão das empresas que recebem dividendos no exterior, esse não tá tendo nenhum tipo de compensação.”
Urgência
A matéria chega à Câmara com urgência, em que a Casa Legislativa e o Senado Federal têm um prazo determinado para apreciar a lei de iniciativa do Palácio do Planalto.
Apesar disso, Hugo Motta ainda não indicou que a matéria será enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para Comissão de Finanças e Tributação, ou se será criada uma Comissão Especial para discutir a proposta.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), secretário-geral Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, disse ao Metrópoles que a matéria não deve ser aprovada da forma que chegou à Casa Legislativa. Ele pontuou que a tributação de quem recebe R$ 50 mil irá afetar os empresários, o que não seria bom para economia brasileira.
Acho que nenhum deputado poderá se posicionar, contrariamente a que mais de 10 milhões de brasileiros tem um acréscimo de renda proveniente dessa redução de despesa”, disse o deputado.
“Cidadãos que ganham entre R$ 50 mil e R$ 100 mil na realidade são empresários, empreendedores que são os responsáveis pela grande e maior parte dos empregos gerados para esses que estão entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Esses também estão muito onerados”, pontua o deputado do PP, que indicou que novos cortes podem ser feitos na máquina pública para evitar uma tributação dessa fatia da população.
Já Augusto Coutinho (Republicanos-PE) indicou que a questão em torno dos municípios será o ponto mais sensível da proposta, em que deverá buscar formas de compensar a perda arrecadatória das prefeituras.
“Acho que a única coisa que precisa ser feito é que a gente precisa ter o cuidado de como isso vai impactar nos municípios, os estados, nem tanto. Eu acho que é mais um impacto sobre o município que pode ser que isso venha a dar algum nível de dificuldade para a aprovação”, destaca o deputado do Republicanos.
A proposta é uma das principais apostas do governo Lula para reverter o cenário de baixa popularidade, em especial com a classe média. O presidente deu indicativos que irá concorrer à reeleição em 2026 e, para isso, precisa agradar o eleitorado que já foi fiel a ele em outras eleições.
