O reembolso a aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos nos contracheques, nos últimos cinco anos, serão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com correção pela inflação.
Segundo instrução normativa publicada nesta terça-feira (13/5) no Diário Oficial da União, o INSS vai disponibilizar o cálculo dos valores descontados corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A instituição normativa é assinada pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Ainda segundo a norma, somente o beneficiário ou seu representante legal poderão acessar o serviço de consulta, que contempla eventuais descontos em benefícios pagos de 1º de março de 2020 até 31 de março de 2025.
O beneficiário ou representante que tiver informações sobre descontos associativos responderá, em relação a cada uma das entidades, se autorizou ou não o desconto.
Os beneficiários começaram a ser notificados pelo INSS nesta terça, pelo aplicativo, site ou Central de Atendimento 135. Neste primeiro dia, no entanto, já há relatos de instabilidade no aplicativo Meu INSS. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável pela parte tecnológica, foi procurada para comentar, mas ainda não deu retorno.
Como será o desconto
Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação. O instituto informa que aposentados e pensionistas não precisam apresentar qualquer documento.
A associação terá 15 dias úteis para comprovar a regularidade do desconto, mediante apresentação de:
- documento de identidade de seu associado, com foto;
- termo de filiação sindical ou associativa; e
- termo de autorização de desconto no benefício.
Em seguida, o beneficiário ou seu representante legal será comunicado da resposta dada pela entidade associativa por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS.
A entidade, então, deverá fazer a restituição ao INSS por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). Após ressarcimento, o instituto vai repassar o montante recebido ao beneficiário em sua conta cadastrada para recebimento do benefício.
Caso revelado pelo Metrópoles
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
- Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto.
- O Metrópoles também mostrou quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
Cúpula do INSS cai
As investigações da CGU e da PF indicam que o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Após a revelação da fraude e operação da PF, o então ministro da Previdência Social Carlos Lupi e o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto deixaram os cargos. Lupi pediu demissão, enquanto Stefanutto foi afastado pela Justiça e, posteriormente, demitido.
