A Polícia Federal (PF) cumpre, na manhã desta quarta-feira (14/5), dois mandados de busca e apreensão na operação que investiga fraudes em descontos indevidos a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fraude foi revelada pelo Metrópoles.
Os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente (SP).
Segundo a PF, o objetivo desta nova fase da Operação Sem Desconto é investigar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de utilizar recursos provenientes das fraudes contra aposentados para a compra de veículos de alto valor.
Conforme mostrado pelo Metrópoles, na coluna de Mirelle Pinheiro, os alvos da operação desta terça são: Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado pela PF como assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes; e Ingrid Pikinskeni Morais Santos, esposa de Cícero.
Ressarcimento
O governo federal vai avisar os beneficiários pelo aplicativo Meu INSS sobre eventuais descontos irregulares efetuados em suas contas, no âmbito do esquema investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela PF. O caso foi revelado pelo Metrópoles.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, salientou que os beneficiários poderão verificar o valor do desconto feito, assim como a associação responsável pela cobrança.
De acordo com o INSS, cerca de 9 milhões de beneficiários sofreram descontos em suas folhas de pagamento no período investigado. Segundo Waller, essas pessoas serão notificadas pelo instituto para informar se autorizaram ou não as cobranças. A notificação será enviada na próxima terça-feira (13/5). No dia seguinte, os aposentados poderão fazer a confirmação ou contestação dos descontos por meio do aplicativo Meu INSS, ou pela central 135.
“Ao falar que ele não concorda [com o desconto efetuado pela associação], não precisa juntar documento algum. Não precisa preencher nada. Ele vai falar: esse desconto eu não reconheço”, explicou Waller.
O valor será devolvido pelas associações diretamente ao INSS, que repassará o montante às contas dos beneficiários. Caso o aposentado negue ter autorizado o desconto, a associação será acionada e terá 15 dias para comprovar o vínculo. Se não conseguir, deverá restituir o valor ao beneficiário. Segundo as investigações da PF, há indícios de que muitas assinaturas foram fraudadas.
“Ela [associação] vai fazer um depósito identificado por meio de uma GRU [Guia de Recolhimento da União] específica ao INSS. E esse valor vai ser repassado ao segurado pela sua conta de benefício, por meio de folha suplementar”, esclareceu o presidente do INSS.
Caso não seja possível recuperar os valores diretamente das associações, a Advocacia-Geral da União (AGU) prevê o ajuizamento de ações judiciais para cobrar os envolvidos. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que, se necessário, o governo federal arcará com os custos, mas que buscará recuperar os valores.
“Se eventualmente a União, o Tesouro tiver de arcar com qualquer custo, isso não significa que nós não prosseguiremos com o trabalho de buscar o regresso de cada centavo utilizado para pagar os aposentados e pensionistas. O que nós não podemos é sermos omissos e não seremos. Neste momento, preferimos, em caráter excepcional, atuar para compensar cada vítima que foi lesada por este escândalo criminoso”, afirmou Messias.
Fraude no INSS
A “Farra do INSS” foi revelada pelo Metrópoles em uma série de reportagens, publicadas a partir de dezembro de 2023. O caso do desvio bilionário das aposentadorias e pensões rendeu os cargos de dois membros do alto escalão do governo federal.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
- Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira.
- As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
Em 23 de abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma megaoperação, batizada de Sem Desconto, para investigar cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS.
As investigações da PF e CGU indicam que o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O governo calcula quais casos não tiveram consentimento para iniciar o processo de ressarcimento dos lesados.
Após a revelação da fraude e operação da PF, o então ministro da Previdência Social Carlos Lupi e o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto saíram dos cargos. Lupi pediu demissão, enquanto Stefanutto foi afastado pela Jutiça e, posteriormente, demitido.
