A sanção do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), assinada nesta segunda-feira (23) pelo governador Ibaneis Rocha, inaugura uma nova fase no planejamento urbano do Distrito Federal ao conectar de forma mais direta a expansão da cidade com políticas de moradia e regularização fundiária.
Na prática, o texto cria bases para ampliar o acesso à habitação formal, dar destino legal a áreas ocupadas e distribuir melhor o desenvolvimento entre as regiões administrativas — reduzindo a pressão histórica sobre o Plano Piloto.
Durante a cerimônia, Ibaneis destacou que a aprovação evitou um atraso significativo no processo. “Havia um projeto anterior, mas fui pessoalmente à Câmara pedir que ele fosse votado. Recomeçar significaria perder cerca de dois anos. A partir daí, conseguimos avançar e aprimorar o conteúdo para entregar a legislação que Brasília precisava”, afirmou.
O governador ressaltou que a nova estrutura traz mais previsibilidade para a atuação do poder público. “Hoje existe mais clareza nas regras. Isso permite que projetos avancem com segurança jurídica, algo que antes ficava travado justamente pela falta de parâmetros objetivos”, disse.
A atualização do Pdot incorpora conceitos mais modernos de gestão territorial, como a chamada resiliência urbana, voltada à adaptação às mudanças climáticas e à melhoria da qualidade ambiental.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, o plano passa a funcionar como a espinha dorsal das normas urbanísticas do DF. “O Pdot orienta legislações menores. Agora vamos avançar na regulamentação e acompanhar a aplicação das diretrizes, inclusive com a criação de um observatório territorial”, explicou.
A vice-governadora Celina Leão destacou o caráter estruturante da revisão. “Modernizamos diretrizes que conciliam moradia, desenvolvimento econômico e sustentabilidade, com mais transparência e capacidade de monitoramento das políticas públicas”, afirmou.
Entre os avanços, o plano reconhece a moradia como direito fundamental e estabelece estratégias para enfrentar o déficit habitacional, estimado em mais de 100 mil pessoas. O texto prevê diferentes soluções, como unidades prontas, lotes urbanizados, locação social subsidiada e assistência técnica para construção.
A regularização fundiária também ganha protagonismo. O novo Pdot contempla a formalização de 28 áreas, com potencial de beneficiar cerca de 20 mil famílias, sendo 17 classificadas como Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) e 11 como Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine).
O plano ainda direciona o crescimento econômico para além do centro tradicional, com estímulo à geração de emprego em regiões como Ceilândia, Taguatinga, Sobradinho e Santa Maria, além da requalificação de áreas já consolidadas.
Na frente ambiental, a legislação reforça a proteção do Cerrado e incentiva o uso eficiente dos recursos naturais e de soluções energéticas limpas.
Já na mobilidade, o planejamento urbano passa a dialogar diretamente com o transporte, incentivando sistemas coletivos de alta capacidade, como metrô e BRT, além de estimular deslocamentos a pé e por bicicleta.
Com a nova legislação, o governo busca orientar o crescimento do Distrito Federal de forma mais equilibrada, com planejamento de longo prazo e instrumentos capazes de transformar diretrizes em ações concretas no território.
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