Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Augusto Nardes (Tribunal de Contas da União) se reúnem na manhã desta segunda-feira (10/2) na tentativa de resolver o impasse no Programa Pé-de-Meia.
O objetivo do governo federal é apresentar um recurso para destravar a cifra bloqueada pelo TCU, que vê irregularidades no programa.
No dia 22 de janeiro, o plenário manteve decisão do ministro relator, Augusto Nardes, que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do projeto do governo federal.
Entenda o imbróglio do Pé-de-Meia
- O programa consiste no pagamento mensal de R$ 200 a estudantes em relação à frequência. Ao finalizar a etapa de ensino, eles recebem R$ 3 mil.
- Relatório do TCU sobre o caso indica que os recursos do Pé-de-Meia não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU).
- A decisão é cautelar, ou seja, provisória. O julgamento sobre as “possíveis irregularidades” ainda não aconteceu.
Como mostrado pelo Metrópoles, na coluna Grande Angular, o TCU deve votar recurso contra o bloqueio bilionário no Pé-de-Meia nesta quarta-feira (12/2), em sessão marcada para as 14h30.
Entenda
O TCU entendeu que o programa foi financiado sem passar pelo processo orçamentário adequado. A Corte de Contas determinou que o governo federal não poderia usar recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para custear o Pé-de-meia, que deveria ser pago com dinheiro do orçamento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do TCU e pediu o desbloqueio dos recursos do Pé-de-Meia. A AGU argumentou que não há qualquer ilegalidade na transferência do Fgeduc e do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Segundo o órgão, o bloqueio das verbas pode inviabilizar o programa e causar “transtornos irreparáveis aos estudantes”.
Um dos principais programas do governo federal na área da educação, o Pé-de-Meia consiste em incentivo financeiro para que alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) frequentem as aulas.
O Pé-de-Meia prevê pagamento de R$ 200 por mês ao estudante que comprove matrícula e frequência. No caso da EJA, os alunos recebem incentivo mensal de R$ 200 e mais R$ 225 pela frequência.
Ao final de cada ano concluído, o beneficiário tem direito a R$ 1 mil, que pode ser retirado da poupança após a formatura.
