O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (10/4), que não há qualquer estudo sobre a ampliação da tarifa social de energia elétrica sendo analisada no Ministério da Fazenda e na Casa Civil.
A declaração de Haddad foi dada a jornalistas nesta quinta, horas depois de o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciar o interesse de enviar um projeto sobre o tema até o fim de abril para avaliação do Executivo.
“Não tem nenhum estudo na Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Não chegou a conhecimento nem do Palácio, nem da Fazenda. Eu liguei para o Rui [Costa], chegou essa pergunta na assessoria de comunicação, eu liguei para o Rui para saber se tinha alguma coisa, e ele me confirmou que não tem nenhum projeto tramitando na Casa Civil nesse sentido”, relatou o ministro.
Embora o projeto não esteja na Casa Civil, Haddad afirmou que nada impede que a ampliação da tarifa social seja estudada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e, posteriormente, por outras pastas.
Ampliação da tarifa social de energia
O MME vai propor, nos próximos dias, a ampliação da tarifa social de energia — desconto na conta de luz para famílias de baixa renda —, e a simplificação das regras do benefício. Segundo Silveira, há “muita injustiça” nas tarifas de energia elétrica.
Durante o discurso na abertura do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2025, no Rio de Janeiro, ele defendeu que “necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa”.
A isenção total só vale para quem consome até 50 quilowatts por mês. A ideia da pasta de Minas e Energia é ampliar a faixa de consumo, de 50 kw para 80 kw mensais. A expectativa é beneficiar mais de 60 milhões de pessoas.
Além disso, Silveira adiantou que as famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), com renda de até um salário mínimo e que não estão na tarifa social, serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
