O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou propostas que estão em discussão no Congresso Nacional que poderão custar R$ 32 bilhões em renúncias fiscais não previstas no orçamento do governo.
“Eu sempre procuro esclarecer os valores que estão envolvidos. A PEC de R$ 16 bilhões, a renúncia da folha que é mais R$ 12 [bilhões], o benefício aos municípios que são R$ 4 bilhões. Então, tudo somado, estamos falando de R$ 32 bilhões que não estão previstos no orçamento”, calculou Haddad.
O ministro da Fazenda vai se reunir, nesta quarta-feira (17/1), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a pauta econômica.
Entenda a MP do governo sobre a reoneração da folha de pagamento
“O papel da equipe econômica é colocar as coisas no lugar para a economia funcionar bem. Obviamente, estamos conversando com todos os interessados, mas, sobretudo, pensando no Brasil como um todo. Eu não posso prejudicar toda a sociedade brasileira para favorecer um setor. Tenho de encontrar um equilíbrio”, destacou o chefe da equipe econômica.
Haddad negou que haja alguma tensão com o Congresso e reforçou que continuará a discutir propostas com os parlamentares. “Não existe tensão entre os poderes. A Fazenda negociou projetos complexos, difíceis, que ninguém sequer apostava em sua possível aprovação, e nós estamos discutindo. Não temos problema em discutir”, reforçou.
A declaração do ministro da Fazenda ocorreu após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Na segunda-feira (15/1), Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da medida provisória que limita a desoneração da folha para 17 setores da economia.
Ao fim do encontro na Residência Oficial do Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que qualquer decisão sobre a medida provisória (MP) da reoneração levará em conta a “responsabilidade fiscal”.
O Legislativo aprovou no ano passado a desoneração da folha por mais quatro anos.
Entenda a reoneração
Fernando Haddad argumenta que a prorrogação da desoneração seria inconstitucional e propôs a medida provisória (MP) no final do ano passado. O governo optou por uma divisão das empresas em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O que valeria para o incentivo fiscal seria a atividade principal, tendo como base no ano-calendário anterior.
Haverá um escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais que variam de 10% a 17,5%, ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo.
Segundo o texto, as alíquotas reduzidas previstas só serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo (de R$ 1.412). Sobre o valor que ultrapassar esse limite, serão aplicadas as alíquotas vigentes na legislação.
