Ao anunciar a revogação do ato normativo da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações por Pix, na tarde desta quarta-feira (15/1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alfinetou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Flávio foi investigado pela prática de rachadinha em seu gabinete na época em que exerceu mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ao final, após idas e vindas judiciais, ele não foi processado.
“Não podemos colocar a perder os instrumentos que o Estado tem de combater o crime. As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, disse o ministro da Fazenda.
Em tom crítico, em meio à crise causada no governo pela polêmica, Haddad seguiu: “Esse pessoal que comprou mais de cem imóveis com dinheiro de rachadinha não pode ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. O Flávio Bolsonaro, ao invés de criticar o governo, deveria se explicar: como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular?”, completou o ministro.
Em seguida, o ministro defendeu o trabalho do Fisco e disse que o governo precisa de “instrumentos” para combater o crime organizado.
A norma da Receita, que será revogada, vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e causando muito desgaste ao governo Lula (PT).
Entenda a situação do Pix:
- O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
- Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
- Segundo o Fisco, as sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
- Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
- Oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.
A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.
