O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiou seu comparecimento a uma reunião na Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira (21/5). Entre os temas da agenda econômica, o foco ficaria no projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil e o consignado com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além do andamento da agenda econômica.
A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Os requerimentos foram feitos pelos deputados Florentino Neto, Pedro Paulo, Kim Kataguiri e Bacelar.
A equipe econômica trabalha nesta semana para finalizar a contenção de gastos que fará no Orçamento de 2025. Como mostrado pelo Metrópoles, a expectativa é por um corte (entre bloqueio e contingenciamento) em torno de R$ 15 bilhões, que deverá ser apresentado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente aos meses de março e abril, previsto para a próxima quinta-feira (22/5).
Na semana passada, Haddad negou a existência de um novo pacote fiscal e disse que o governo federal apresentará apenas medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, dentro das regras do arcabouço fiscal — como é chamada a nova forma de controle dos gastos públicos.
“Não dá nem para chamar de pacote, porque são medidas pontuais, nenhuma de escala, voltadas exclusivamente para o cumprimento da meta fiscal”, reforçou o ministro.
O titular da Fazenda afirmou que o governo estuda medidas voltadas “exclusivamente para o cumprimento da meta fiscal”. A meta fiscal para 2025 é de déficit zero — equilíbrio entre despesas e receitas —, com banda que permite um déficit de até R$ 31 bilhões.
Vale lembrar que o arcabouço fiscal tem um intervalo de tolerância que permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Em 2024, foi registrado um déficit primário de R$ 43 bilhões, o equivalente a 0,36% do PIB.
