O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu na manhã desta terça-feira (8/4) dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Lewandowski e Gleisi apresentaram o texto a Motta e aos líderes partidários da Casa na Residência Oficial da Câmara.
Logo que o encontro terminou, Motta, Lewandoski e Gleisi falaram a imprensa sobre o encontro. O presidente da Câmara disse que houve na reunião uma convergência sobre “a urgência de tratar do tema”.
“A impressão dos líderes aqui presentes de que há, uma convergência e uma unanimidade, da urgência de tratar desse tema na Câmara dos Deputados”, declarou Motta.
O parlamentar da Paraíba comparou o problema da segurança pública a um câncer e disse que o “paciente será tratado”.
“Temos um paciente com câncer, que já se espalhou. E precisamos dar o remédio para salvar esse paciente e vamos fazer isso”, declarou.
A proposta quer colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e definir a responsabilidade da União sobre o área.
O que diz o texto
No texto enviado pelo governo, é estabelecido que a PEC vai estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social. A proposta traz os seguintes pontos:
- diretrizes sobre o sistema penitenciário;
- atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária;
- fixação das atribuições das guardas municipais;
- e a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional.
A proposta enfrenta críticas dos governadores de oposição principalmente porque os estados acusam o Executivo de querer interferir nos poderes estaduais. O texto apresentado aos líderes reforça que não há interferência.
Um dos pontos de desacordo entre os governos federal e estaduais é a questão da distribuição das responsabilidades entre a União, os estados e os municípios.
O texto prevê que os estados e o Distrito Federal permanecem com o papel de prover meios para manutenção da segurança pública, assim como perpetua a subordinação das polícias militares, civis e penais aos governadores.
No entanto, a PEC propõe a criação de órgãos autônomos de corregedorias e ouvidores nos três níveis federativos para fiscalizar e receber denúncias a respeito da força de seguranças locais.
A proposta estabelece ainda a mudança da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal. A PVF teria a atribuição de realizar o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Ou seja, passaria a ter o poder de polícia ostensiva nesses locais.
Lewandowski cedeu a algumas demandas dos estados. O governo atendeu os governadores e colocou no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa a previsão de representantes da sociedade civil.
Oposição faz críticas a PEC
A líder da minoria na Câmara, Carol de Toni (PL-SC), e o presidente da comissão de Segurança Pública, o deputado bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP) participaram do encontro. Na saída, eles criticaram o texto. De Toni disse que uma “centralização do tema” pela União é “muito perigoso”.
“Uma centralização na união de competência legislativa, ou seja, política pública, plano nacional de segurança pública. Ou seja, é muito perigoso a centralização das normas de competência por parte da união, porque é na ponta, no município, é nos estados onde a gente vê o problema do sistema penitenciário etc”, declarou a parlamentar.
Bilynskyj afirmou que a proposta é “grave” e que deve ser analisado com calma na Câmara e “sem pressa”.
“O presidente Hugo Mota já deixou claro na frente do ministro, na frente dos líderes do governo, que a Câmara dos Deputados vai analisar o texto com calma, com tranquilidade”, disse.
O congressista reforçou que membros da comissão de Segurança vão participar da discussão.
“O texto vai ser apresentado na semana que vem, ele vai passar pela CCJ, depois ele vai para uma comissão especial, eu tenho certeza absoluta que membros da Comissão de Segurança Pública serão membros dessa comissão especial, porque é extremamente complicado, é um texto perigosíssimo”, finalizou.
