As contas do governo central registraram um déficit primário de R$ 4,5 bilhões em novembro de 2024. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (15/1) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Enquanto no mesmo mês de 2023 foi observado um déficit de R$ 38,1 bilhões.
Entenda:
- O governo central inclui o Tesouro Nacional, o Banco Central (BC) e a Previdência Social.
- O resultado referente a novembro de 2024 seria divulgado em dezembro de 2024, mas o anúncio foi adiado pelo órgão.
- Superávit primário ocorre quando as receitas têm saldo maior que as despesas, sem contar os juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Ambos formam o “resultado primário”.
- A meta do governo federal para 2024 é de déficit fiscal zero. Isso significa a busca pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
- O arcabouço fiscal — nova forma de controle de endividamento público brasileiro — tem uma banda (intervalo de tolerância) que permite o cumprimento da meta mesmo com déficit de R$ 28,8 bilhões.
- Em outubro de 2024, o governo central teve superávit primário de R$ 40,8 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, o déficit de novembro de 2024 ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava um déficit de R$ 10,4 bilhões.
Esse foi o 10º pior resultado para novembro da série histórica, iniciada em 1997. A última vez que as contas do governo central registraram superávit primário nesse mês foi em 2021, quando o saldo positivo foi de R$ 4,19 bilhões.
As contas do governo central em novembro
De acordo com o relatório, em novembro de 2024:
- A receita líquida foi de R$ 1,93 trilhões; e
- A despesa total foi de R$ 1,99 trilhões.
De janeiro a novembro, o rombo foi de R$ 66,8 bilhões, segundo os dados do Tesouro. O órgão ainda informou uma leve melhora no quadro das contas do governo central em relação a novembro de 2023, quando o déficit foi de R$ 112,5 bilhões.
Esse resultado foi o sétimo pior para esse período (de janeiro a novembro) da série histórica, iniciada em 1997, conforme cálculos feitos a partir dos valores corrigidos pela inflação.
No acumulado dos últimos 12 meses até novembro, o governo central acumula déficit de R$ 188,5 bilhões — equivalente a 1,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Vale lembrar que nesse cálculo está incluso pagamento extraordinário de precatórios (sentenças judiciais) em dezembro de 2023.
A meta fiscal para 2024
A meta do governo federal para 2024 é de déficit fiscal zero, ou seja, o equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas. A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB. Veja quais são as previsões:
- 2025: déficit 0
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)
