As contas do governo central — Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência Social — registraram déficit primário de R$ 31,7 bilhões em fevereiro de 2025, enquanto no mesmo mês de 2024 foi observado um déficit de R$ 58,3 bilhões.
O déficit do mês passado também ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um déficit de R$ 37,7 bilhões.
No acumulado de janeiro a fevereiro de 2025, o resultado do governo central atingiu um superávit primário de R$ 53,2 bilhões, ante superávit de R$ 21,2 bilhões no mesmo período de 2024 (em termos nominais).
Os dados fazem parte do Relatório do Tesouro Nacional (RTN), divulgado nesta quinta-feira (27/3).
Entenda as contas do governo central
- Um superávit primário ocorre quando as receitas têm saldo maior do que as despesas, sem contar os juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Juntos, eles formam o “resultado primário”.
- No acumulado de 2024, o governo central teve déficit primário de R$ 43 bilhões — equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo com o resultado negativo, a meta fiscal de 2024 foi cumprida.
- Em janeiro de 2025, o governo central foi superavitário em R$ 84,9 bilhões.
- A meta do governo federal para 2025 é de déficit fiscal zero. Isso significa a busca da equipe econômica pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
Este foi o melhor resultado para um mês de fevereiro desde 2023, segundo a série histórica iniciada em 1997. Comparado a fevereiro de 2024, houve um acréscimo real de 3,1% (R$ 4,4 bilhões) da receita líquida e um decréscimo de 12,6% (R$ 25,2 bilhões) das despesas totais.
De acordo com o Tesouro, o resultado de janeiro foi composto por um déficit de R$ 8,7 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, combinado com um déficit de R$ 22,9 bilhões na Previdência.
Receitas x despesas
Também segundo o Tesouro, o aumento da receita líquida se deveu ao aumento da arrecadação do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de outras receitas administradas pela Receita Federal. Veja:
- Imposto de Importação (+R$ 2,1 bilhões);
- IPI (+R$ 1,5 bilhão); e
- outras receitas administradas (+R$ 1,7 bilhão).
Em contrapartida, foi observada diminuição com a arrecadação decorrente do Imposto sobre a Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da seguinte forma:
- Imposto sobre a Renda (-R$ 2,2 bilhões); e
- CSLL (-R$ 1,8 bilhão).
A principal contribuição para a redução real das despesas em fevereiro de 2025 foi no item de sentenças judiciais e precatórios, que apresentou queda de R$ 30,8 bilhões, refletindo a diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os anos de 2024 e 2025.
Em contrapartida, houve aumento em:
- apoio financeiro a estados e municípios (+R$ 1 bilhão);
- benefícios previdenciários (+R$ 1,7 bilhão) e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 1,1 bilhão), explicados pela expansão do número de beneficiários e pelo reajuste do salário mínimo; e
- subsídios, subvenções e Proagro (+R$ 1,2 bilhão), com destaque para o aumento na despesa de equalização de
empréstimos no âmbito do Pronaf.
A meta fiscal para 2025
Assim como no ano anterior, o governo federal persegue a meta fiscal de déficit fiscal zero em 2025. Ou seja, a busca pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.
A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB.
Confira as demais projeções:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
