O governo federal publicou, na noite desta segunda-feira (24/2), a medida provisória (MP) que libera R$ 4.177.883.185,00 como crédito extraordinário para o Plano Safra 2024/2025.
O texto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), separa o valor em cinco rubricas diferentes, que foram agrupadas em duas linhas distintas. A maior linha, no valor de R$ 3.532.101.215, é a da “Agricultura sustentável”. Para a “Agricultura Familiar e Agroecologia” foram destinados R$ 645.781.970.
Entenda o que está acontecendo
- Linhas de crédito do Plano Safra 24/25 foram suspensas pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (20/2) em razão do atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.
- Após conversas com o presidente Lula e com o presidente do TCU, Vital do Rêgo, decidiu-se pela edição de uma medida provisória (MP) para liberar crédito extraordinário no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões para atender as linhas de crédito do plano.
- Bancos serão informados de que haverá solução de continuidade das linhas de crédito.
- Segundo Haddad, o crédito extra vai respeitar os limites do arcabouço fiscal.
A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sexta-feira (21/2), em São Paulo. Naquele dia, Haddad afirmou que a medida foi determinada pelo presidente Lula, com o objetivo de não descontinuar o plano.
“Por determinação do presidente da República nós estamos editando uma medida provisória, abrindo crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, afirmou Haddad em entrevista coletiva na sexta na qual acrescentou que a despesa respeita os limites do arcabouço fiscal.
“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele [o valor extra] estará dentro dos limites do arcabouço fiscal”, disse o ministro.
