O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (26/11) que o governo ainda busca uma fonte de receita de R$ 30 bilhões para fechar o orçamento de 2026 e atingir a meta de superávit proposta pela equipe econômica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ele explicou que para que isso seja possível, será necessário aprovar projetos até o final de 2025. De acordo com ele, os presidentes das duas casas, Senado Federal e Câmara dos Deputados, estão cientes dessa necessidade.
A declaração foi dada após a sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
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Entre as propostas que precisam de aprovação está o projeto que eleva a tributação das bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Esses pontos estavam presentes na Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que previa diversas medidas de arrecadação, mas que não foi aprovada no Congresso Nacional e caducou.
Além disso, para fechar as contas, a equipe também espera a aprovação do projeto que reduz incentivos e benefícios fiscais, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), com expectativa de arrecadação de R$ 20 bilhões.
“Gostaríamos, como equipe de entrega, de contar com R$ 20 bilhões de redução de benefícios tributários, e tem mais 10 bilhões da [MP] 1303 que a gente segue perseguindo para fechar as contas no ano que vem”, afirmou o secretário.
Ele disse, ainda, que a equipe não vai focar em um discurso vazio, e sim se comprometer com a entrega.
