Publicada nesta sexta-feira (28/3), a Medida Provisória nº 1.293, que altera a Lei nº 13.954, dispõe sobre o aumento do soldo dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
O reajuste salarial negociado é de 9%, divididos em duas parcelas, sendo 4,5% no mês de abril deste ano e outros 4,5% que ficam para 2026. A negociação aconteceu entre agosto e setembro de 2024 entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o presidente Lula e os Comandantes das Forças Armadas.
A MP foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. Conforme a MP, os efeitos financeiros do reajuste salarial ficam condicionados à vigência da Lei Orçamentária Anual de 2025.
Veja:
Em 2023, houve um aumento de gratificações para militares, que chegou a 150% e beneficiou o alto escalão. A situação ocorreu durante a reforma do sistema previdenciário das Forças Armadas, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu reajuste em quatro parcelas, a partir de 2020, decorrentes de reestruturação das carreiras, com aumento de gratificações.
Porém, a última vez em que os integrantes das Forças Armadas tiveram aumento salarial foi durante o governo Dilma Rousseff.
O impacto do aumento no soldo dos militares sobre as contas públicas será de R$ 3 bilhões, de acordo com dados que constam no projeto do Orçamento de 2025.
