O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (26/6), o decreto que estabelece o novo sistema de meta para a inflação, a chamada “meta contínua”, como diretriz para fixação do regime de política monetária a partir de 2025.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, o governo federal passará a utilizar esse modelo como diretriz para perseguir a meta da inflação no país.
Com a meta contínua, em vez da variação de janeiro a dezembro (ano-calendário), a meta será representada por variações em acumuladas 12 meses, de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês.
Segundo o decreto, o governo Lula também alterou o prazo para considerar o descumprimento da meta — passando de 12 meses para seis meses consecutivos.
Desta forma, caso a meta seja “estourada” nesse período, ou seja, se desviar-se da faixa do respectivo intervalo de tolerância, o presidente do Banco Central (BC) precisa publicar uma nota no Relatório de Política Monetária e enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando as razões para o descumprimento.
O decreto ainda destaca que: “A meta e o respectivo intervalo de tolerância serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do ministro de Estado da Fazenda”.
Além disso, o CMN fica apto para modificar a meta e o intervalo de tolerância em um período mínimo de 36 meses (três anos) para o início de sua aplicação.
“A meta e o intervalo de tolerância poderão ser alterados pelo Conselho Monetário Nacional, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda, observada a antecedência mínima de 36 meses para o início de sua aplicação”, destaca o decreto.
Há uma expectativa para a reunião desta quarta-feira do Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por definir os moldes da meta de inflação, tema central para a política monetária. A reunião ocorre entre 15h e 17h, na sede da Fazenda.
O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, que o preside, e do Planejamento, Simone Tebet, além do presidente do BC, Roberto Campos Neto. O governo, portanto, tem maioria.
Mudança da meta ano-calendário para meta-contínua
No ano passado, foi anunciado que, a partir de 2025, será adotada a meta contínua, que tem um prazo móvel, desvinculado do ano-calendário, e é adotada por vários países.
No modelo atual (ano-calendário), a verificação sobre o cumprimento ou não da meta é feita no fim de dezembro de cada ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
