O governo Lula (PT) prevê um investimento de R$ 23 milhões em 2025 nos portos de Alagoas. Atualmente, a Companhia de Docas do Rio Grande do Norte (Codern) é responsável pela administração portuária potiguar e alagoana, mas o Planalto quer criar uma nova empresa pública para gerir as docas no estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que deverá ter a indicação do gestor.
O projeto para criação da Companhia de Docas de Alagoas foi enviado pelo Planalto e aprovado na Câmara em 2024. Caso seja aprovada no Senado no início do ano parlamentar, como é a expectativa do governo, a nova estatal ficará com o orçamento e os contratos voltados para os portos alagoanos.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo Lula vai investir R$ 74,6 milhões na Codern em 2025. Desse total, R$ 23 milhões são para projetos nos portos em Alagoas.
Segundo a proposta, o governo quer enviar R$ 15 milhões para “adequação de instalações gerais” e outros R$ 6 milhões para a construção da nova sede da estatal em Maceió. Há, ainda, outros R$ 2 milhões para “instalação de usina fotovoltaica”. O PLOA ainda prevê mais R$ 25 milhões em investimentos nas instalações do local até 2027.
Hoje, Lira detém a indicação da diretoria que gere o porto de Maceió dentro da Codern. Com a criação da estatal, a companhia alagoana terá liberdade para tratar em separado dos negócios no estado e firmar novos contratos.
Fontes dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Gestão e Inovação, pastas que trabalharam com o projeto, defenderam a criação da estatal. Eles afirmam que, tecnicamente, faz sentido separar a Codern, pois os portos de Alagoas possuem uma demanda completamente diferente dos localizados no Rio Grande do Norte, com um fluxo de negócios próprio e sustentável enquanto operação individual.
O projeto para criação da Companhia de Docas de Alagoas foi aprovado pela Câmara em 11/12, sem alarde. O texto, com relatoria do deputado Daniel Barbosa (PP-AL), correligionário de Arthur Lira e aliado local do presidente da Câmara, foi votado simbolicamente.
Dessa forma, não consta no sistema da Câmara como se posicionou cada deputado. Com exceção do Novo, todas as lideranças partidárias, do PT ao PL, se posicionaram a favor. Governo e oposição liberaram.
