A ministra das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, demonstrou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP), mas ressaltou a necessidade de realizar estudos para entender o impacto da medida sobre os pequenos negócios.
Gleisi e Erika se reuniram nessa terça-feira (25/3) para discutir a proposta e o posicionamento do governo dentro do Congresso Nacional para aprovação da PEC, que impacta, especialmente, o trabalhador.
Entenda a proposta
- A deputada Erika Hilton apresentou uma PEC que prevê reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais.
- Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
- Por se tratar de uma PEC, a medida precisa ter a admissibilidade aceita na CCJ da Câmara dos Deputados e depois seguir para uma comissão especial, onde terá o mérito analisado. Em seguida, ela deverá ser votada no plenário da Casa.
Erika Hilton disse ao Metrópoles que Gleisi se comprometeu a intermediar conversas com os ministérios da Fazenda, Casa Civil, Previdência e Trabalho para avaliar os impactos econômicos.
“Tem umas certas preocupações que nós também temos, como a gente vai tratar a questão das isenções para pequenos empreendedores, para que não haja nenhum tipo de prejuízo”, afirmou a deputada do PSol.
A equipe da ministra Gleisi Hoffmann informou ao Metrópoles que ainda não há agendas fechadas com os ministérios mencionados. No entanto, há um engajamento da petista para conseguir avançar com a proposta no Legislativo.
“A ministra Gleisi meio que assumiu essa postura de ser a grande intermediadora com o governo. Ela vai fazer esse papel na Esplanada e nós faremos o papel aqui no Congresso Nacional, em especial agora na Câmara dos Deputados”, pontuou Erika Hilton
Na avaliação de Erika Hilton, o posicionamento do governo favorável à matéria teria um impacto positivo para aprovação do governo junto à classe média, grupo em que a gestão petista tem acumulado quedas nos índices de aprovação.
Gleisi assumiu a SRI justamente com esse desafio: alinhar o posicionamento e a articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conseguir aprovar medidas que visem garantir a reeleição do presidente em 2026.
“O governo encabeçaria essa proposta, se uniria a essa proposta, colocaria esforços e se empenharia na aprovação desse texto. É pela própria popularidade do governo. Eu acho que o governo também precisa de uma proposta como essa”, salientou a deputada do PSol.
O Palácio do Planalto tem trabalhado em medidas para aumentar a popularidade do governo Lula junto ao eleitorado que faz parte da classe média, com renda domiciliar per capita entre R$ 1.926 e R$ 8.303 por mês.
A proposta mais recente foi o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensais.
Outra medida para beneficiar a classe média é o estudo para incorporar uma nova faixa beneficiada pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), para atender famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025, com um aumento de R$ 18 bilhões nos recursos destinados ao programa.
Dificuldades para aprovação
Para Erika Hilton, o primeiro grande obstáculo para avançar com a PEC na Câmara dos Deputados é o despacho com o presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para encaminhar o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A deputada aguarda o retorno do presidente da Câmara do Japão para tratar desta questão.
Já na CCJ o desafio será o relator da medida. “Vai ter uma disputa da extrema direita, de eles quererem sequestrar a pauta para desmontar. Eu avalio essa como uma grande dificuldade dos próximos tempos.”
“A outra dificuldade que eu acho que a gente vai ter, e por isso é tão importante o apoio do governo, é com relação à instalação da comissão especial, que aí já é um passo bem maior, já dá um peso e uma importância gigantesca para o texto”, enfatiza Erika Hilton. “Por isso que o apoio do governo é essencial para que essa comissão especial seja instaurada depois da tramitação na CCJ.”
Na comissão especial, os deputados irão discutir o mérito da matéria e votar o parecer do relator. Em seguida, a PEC vai ao plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos, com, no mínimo, 308 votos em cada.
