O líder do governo na Câmara dos Deputados, Zé Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo pediu que o projeto de lei (PL) que estabelece o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados da União tramite em regime de “urgência constitucional”.
O mecanismo é previsto no texto da Constituição Federal e é acionado por meio de pedido do governo federal. “O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa”, afirma o texto da Carta Magna.
Uma medida provisória (MP) em termo semelhantes havia sido editada em dezembro do ano passado, mas o texto perderá validade neste mês. Isso ocorre porque a proposta não andou no Congresso Nacional e não conseguiu virar lei.
Como adiantou o Metrópoles, o salário dos servidores referente a abril e o reajuste salarial retroativo serão pagos em 2 de maio.
Segundo Zé Guimarães, a tramitação por meio de um projeto de lei ao invés de uma MP foi acertada com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“É um PL fundamental por conta do reajuste que foi negociado com todas as categorias e está na LOA [Lei Orçamentária Anual] que vai ser sancionada na sexta-feira pelo presidente Lula. Portanto, tem urgência da aprovação dessa urgência e também da aprovação em plenário”, disse em coletiva de imprensa nesta terça-feira (8/4).
O líder ainda destacou outras prioridades do governo para o primeiro semestre de 2025. A lista inclui matérias como a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Marco Legal da Inteligência Artificial.
