O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira (12/2), um inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) por supostos desvios na saúde durante sua gestão como chefe do estado.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, considerou necessária a suspensão para garantir o devido andamento da apuração após a Corte formar maioria por novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.
O inquérito agora suspenso tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás em razão da saída do ex-governador do cargo.
O ex-governador de Goiás é investigado por supostas irregularidades cometidas em contratos da área da saúde durante sua gestão como governador. Na visão do ministro Gilmar Mendes, o STF tem maioria formada por novo entendimento sobre o alcance do foro no julgamento do Habeas Corpus (HC).
Atualmente, a maioria dos ministros entende que a prerrogativa é mantida após o fim do mandato.
Por esse motivo, Gilmar Mendes compreende que a suspensão da ação que investiga Perillo é medida eficaz para evitar constragimento ilegal para a defesa e a apresentação de denúncia perante juízo incompente. A suspensão valerá até o julgamento de mérito da Reclamação ou até decisão em sentido contrário por parte do STF.
A decisão do ministro Gilmar Mendes será levada a referendo no plenário virtual da 2ª Turma, em sessão agendada entre os dias 21 e 28 de fevereiro.
