O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a anulação de todas as provas e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. O magistrado acompanhou o entendimento do ministro Dias Toffoli, que já havia acolhido um pedido da defesa de Palocci para invalidar integralmente a fase pré-processual e processual.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual da Segunda Turma e teve início na sexta-feira (28/3). Toffoli argumentou que houve conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o que, segundo ele, comprometeu a imparcialidade do processo.
Em seu voto, Toffoli destacou diálogos entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato que indicam uma relação indevida entre acusação e magistrado. Um dos exemplos mencionados foi a sugestão de Moro, atual senador, para que uma procuradora recebesse “treinamento” visando melhorar seu desempenho nas audiências que envolviam Palocci.
“Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli.
“Assim, fica nítida a aderência estrita, revelada pela condição de corréus do requerente e do sujeito originariamente beneficiado pelo ato judicial cuja extensão se postula e pela ausência de motivos de ordem exclusivamente pessoal”, prosseguiu o ministro.
Anulação total, mas delação mantida
A decisão anula não apenas condenações, mas também investigações conduzidas pelo MPF contra Palocci no âmbito da Lava Jato. O ex-ministro pleiteava o mesmo benefício concedido por Toffoli ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em maio de 2024.
Apesar da anulação das provas e processos, o termo de colaboração premiada firmado por Palocci com a Polícia Federal (PF) segue válido.
Toffoli anulou as provas em fevereiro, mas a decisão precisa ser consolidada no Plenário.
Com o voto de Gilmar Mendes, o julgamento segue pendente da manifestação dos demais ministros da Segunda Turma do STF. Faltam os votos de Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
