O voto ainda em aberto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso em que a deputada Carla Zambelli (PL) é julgada pelo envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem alimentado a esperança dos apoiadores da parlamentar.
Até o momento, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma votaram para condenar Zambelli a 10 anos de prisão, com consequente perda do mandato, além, de multa solidária com o hacker Walter Delgatti, de R$ 2 milhões. Mas um eventual entendimento divergente de Fux pode fazer a deputada ganhar tempo.
O caso é analisado em plenário virtual e os votos podem ser manifestados até sexta-feira (16/5). A esperança dos apoiadores da deputada é de que Fux peça vista, o que significaria mais tempo de análise; ou destaque, que seria levar o caso para ser julgado no plenário físico.
Se houver pedido de destaque, os votos apresentados em plenário virtual são “zerados”. Dessa forma, os ministros podem tanto repetir as decisões anteriores como modificá-las.
A expectativa em torno do voto de Fux ocorre após o recente julgamento da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou “Perdeu, Mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao STF. Fux pediu vista na ação e votou por uma pena de 1 ano e 6 meses para Débora, enquanto a média do julgamento ficou em 14 anos de pena. Fux também foi contrário ao julgamento da trama golpista na Primeira Turma, ele disse acreditar que o caso deveria ir ao plenário, com análise dos 11 ministros. Depois disso, o magistrado caiu nas graças da direita.
Fux recebeu agradecimentos da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), em evento pró-anistia na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e ganhou orações de fiéis que pediam pela vida de Jair Bolsonaro (PL) em frente ao Hospital DF Star, também na capital da República.
No caso da deputada Carla Zambelli, a lógica é a mesma: Fux pode assegurar mais tempo para a defesa da deputada provar sua inocência, na visão de aliados. Zambelli alega ser vítima de perseguição política e afirma que não há provas nos autos para condenação.
O julgamento
- O julgamento de Zambelli no caso CNJ teve início em 9 de maio, quando os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação da parlamentar, com pena inicialmente em regime fechado, além da perda do mandato — a ser confirmada pela Câmara dos Deputados.
- Apesar da maioria formada no STF, o julgamento continua. Neste sábado (10/5), a ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e votou para condenar a parlamentar. Em seu voto, destacou que há materialidade e autoria dos crimes atribuídos a Zambelli e ao hacker Walter Delgatti Neto — também réu no processo.
- Para encerrar o julgamento, falta apenas o voto do ministro Luiz Fux. O plenário virtual segue aberto até a próxima sexta-feira (16/5).
- Pelo que é analisado na Ação Penal 2428, a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti teriam invadido seis sistemas do Poder Judiciário por 13 vezes e supostamente inseriram nas plataformas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, seguido pela ordem de quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do ministro.
- A denúncia da PGR afirma que os dois queriam “adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do Judiciário, da Justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.
- Delgatti e Zambelli respondem por: invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
- Eles negam as acusações.
Segundo a denúncia da PGR, Carla Zambelli foi responsável por comandar a invasão de sistemas utilizados pelo Judiciário com o intuito de adulterar informações oficiais. Enquanto Delgatti teria sido o responsável pela realização do crime, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.
O Ministério Público argumenta que “entre agosto e novembro de 2022, Carla Zambelli, ciente de que Walter Delgatti possuía conhecimento técnico e meios necessários para tanto, o abordou com a proposta de invasão a sistemas de elevado interesse público, oferecendo, em retorno pelo serviço prestado, a contratação formal para prestação de serviços relacionados à sua atividade parlamentar”.
“Carla Zambelli, diante da informação apresentada por Walter Delgatti de que seria viável a invasão ao sistema utilizado pelo CNJ, determinou a concretização da prática delituosa, que haveria de incluir a emissão de mandado de prisão do Ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo estivesse determinando a própria prisão. A denunciada Carla Zambelli foi, ainda, responsável pela elaboração do texto a ser utilizado por Walter Delgatti na confecção do mandado fraudulento”, disse o MP.
Outro lado
Por meio de nota, a deputada Carla Zambelli manifestou seu inconformismo com o voto de Moraes, seguido por outros três ministros da turma. E disse que não há provas nos autos para condená-la.
Veja a nota na íntegra:
“Em respeito à população brasileira e à confiança que quase 1 milhão de eleitores depositaram em mim, venho expressar meu mais profundo sentimento de inconformismo diante do voto proferido pelo ministro Alexandre de Moraes hoje cedo, que, ignorando os fatos e a ausência de provas nos autos, optou por me condenar injustamente.
Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento.
Repito: não há qualquer prova que sustente essa condenação. O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.
Sigo com a consciência tranquila, pois jamais agi com dolo, violência ou má-fé e nunca cometi nenhum ato criminoso punível pela legislação brasileira.
Apesar da dor de ver a justiça terrena falhar, minha fé permanece inabalável. Confio plenamente na Justiça de Deus, que é soberana, reta e não se deixa corromper. Ele conhece meu coração e sabe da verdade que sustento.
Agradeço o apoio que tenho recebido de tantas pessoas que compreendem que este processo extrapola as fronteiras jurídicas e adentra o território perigoso da perseguição ideológica.
Continuarei de pé, sem jamais abandonar os princípios que me trouxeram até aqui.
Só termina quando Deus disser que acabou. A verdade prevalecerá”.
